Colher para pessoas com dificuldades motoras será feita no Brasil

Um projeto de pesquisa realizado em conjunto entre a Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) gerou um protótipo funcional de uma colher adaptada para pessoas com dificuldades motoras decorrentes de limitações ocasionadas por doenças como, por exemplo, o Parkinson.

Com o protótipo já em fase de testes, ainda deverá ser feito um trabalho de avaliação conjunto entre as duas instituições para os ajustes finais do produto. A perspectiva de lançamento comercial é para o final de 2017 e o preço deve ser acessível aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O utensílio obtido pode ser utilizado sem restrições por pessoas que tenham graus iniciais da doença de Parkinson ou acometidas de outras doenças e acidentes que geram dificuldades neuromotoras, as quais dificultam a ‘pega’ no cabo de uma colher comum. “O dispositivo projetado possui, no cabo para acomodação da mão, quatro compartimentos nos quais é possível inserir água para alterar o peso, melhorar a estabilidade da preensão [capacidade de agarrar] e, assim, dar mais autonomia ao usuário durante o processo de alimentação”, explica a professora do Departamento de Engenharia Mecânica (SEM) da EESC, Zilda de Castro Silveira.

Como o projeto se desenvolveu?

A demanda por essa pesquisa foi identificada em 2014 pela graduanda em Terapia Ocupacional da UFTM, Beatriz Pachelli, durante o desenvolvimento de seu trabalho de conclusão de curso sob orientação da professora Alessandra Cavalcanti de Albuquerque e Souza. Na ocasião, Beatriz realizou testes com duas colheres, uma padrão e outra adaptada, em pacientes com Parkinson.

Os resultados com o utensílio adaptado foram positivos. Mas por se tratar de um item importado, seu preço é alto. As pesquisadoras consideraram então a possibilidade de se desenvolver um novo modelo de colher que fosse acessível para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir daí se iniciaria um novo trabalho entre as professoras Alessandra e Zilda de Castro Silveira, do Departamento de Engenharia Mecânica (SEM) da EESC. A professora Zilda já havia atuado como coorientadora de doutorado de Alessandra no programa de Bioengenharia, que, além da EESC, envolve também o Instituto de Química de São Carlos (IQSC) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), ambos da USP.

Sob orientação da professora Zilda, o aluno de mestrado do SEM, Artur Valadares de Freitas Santos, trabalhou em seu mestrado na busca de soluções totalmente mecânicas que permitissem um custo de fabricação mais baixo para a colher adaptada.

Santos abordou o processo de melhoria do utensílio para pessoas com algum grau de tremor nas mãos por meio da integração das metodologias de projeto Quality Function Deployment (QFD) e da Teoria da Resolução Inventiva de Problemas (TRIZ). A manufatura aditiva foi utilizada durante a fase conceitual para gerar modelos conceituais e o protótipo funcional a partir de uma impressora 3D do tipo low-end, baseada na técnica de Filament Deposition Modeling (FDM).

A solução conceitual foi patenteada no início deste ano, e o protótipo funcional está em fase de testes preliminares, por meio do delineamento de experimentos denominados Single-User, em um projeto de iniciação científica da UFTM, com apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sob a orientação da professora Alessandra. Esse projeto, em seu estágio atual, conta com o suporte financeiro do projeto de pesquisa focado em Tecnologia Assistiva da chamada CNPq-MCTI-SECIS, nº 20/2016, sob coordenação da professora Zilda.

Sobre o atendimento prioritário e a vida em sociedade

É muito comum vivermos uma situação ou termos presenciado em alguma empresa pública ou privada a demora e dificuldade no atendimento às pessoas idosas, portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Estas pessoas, cujo atendimento prioritário é assegurado por legislação federal, sendo portanto cabível sanções administrativas, cíveis e penais por infração ao artigo 5º da referida legislação, frequentemente são ignoradas por aqueles que deveriam prestar o devido atendimento ou por outros que ocupam seu lugar na fila mas simplesmente fingem que “não sabiam” ou “não viram” que uma pessoa idosa, gestante ou cadeirante estava ali e tem prioridade de atendimento. Eu já presenciei e vivi esta situação e devo dizer que isto me causa um extremo desconforto, tanto pelo fato de estas pessoas estarem protegidas pela lei e terem seu direito agredido, quanto pela simples constatação de que a maioria das pessoas não demonstra um mínimo de educação e respeito para com os outros. Isto para mim não é só uma questão de legal ou ilegal, é principalmente uma questão de educação e respeito.

Se nós queremos viver em sociedade, se queremos compartilhar nossa experiência e construir uma coletividade de respeito mútuo, devemos ser os primeiros a dar o exemplo. Não basta reclamar desse ou daquele governo, dessa ou daquela empresa, é preciso mudar o mundo já, começando por dar o exemplo neste momento, respeitando o direito dos outros e exigir para ser respeitado. O simples fato de uma pessoa transitar em uma via pública com o som do carro no volume mais alto já é uma agressão à coletividade que faz uso daquele espaço, você tem de parar de conversar com alguém para o tal carro passar e isto já é um tipo de agressão, o seu direito de liberdade**** foi violado. Se prestarmos atenção às coisas mais básicas de que precisamos e procurarmos melhorar isto para o bem da coletividade, outras pessoas perceberão o bom exemplo sendo dado e assim também o farão. Acreditem que um mundo melhor é possível.

Pessoa com mobilidade reduzida: pessoa não-portadora de deficiência, mas que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

O Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O Decreto Federal nº 5.296, art. 5º: “Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”

Constituição Federal de 1988, art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Contribuição de Bruno Ribeiro Fernandes – Doutorando em arquitetura pela USP, professor da disciplina “Normas de Acessibilidade e Urbanismo” do curso de Pós-graduação Lato-sensu em Acessibilidade na Universidade Nove de Julho (Uninove).

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público! A Justiça é cega, mas nós não.

O direito das pessoas com deficiência deve ser cumprido de acordo com a lei. Porém nem sempre isso é feito. Então muitas vezes vale passar uma orientação para que os locais e serviços passem a ter uma acessibilidade e inclusão de qualidade. Mesmo assim, se não há iniciativa para o cumprimento desta adequação, é o caso de tomar medidas formais e apelar para a justiça. Há diferentes meios de se fazer isso, e uma delas é realizar uma denúncia para o Ministério Público.

Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido. A evolução da acessibilidade no Brasil vem sendo conquistada aumento do número de pessoas com deficiência que passam a lutar pelos seus direitos.

Em alguns casos, não é preciso advogado para fazer uma denúncia e cobrar investigações. Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades.

Fique atento:
Fato é o acontecimento, a ocorrência. Ao contar o que deseja denunciar, é bom colocar os horários, nomes das pessoas envolvidas, testemunhas, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação (como matérias de jornal, fotos, vídeos etc). Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.

Exemplo
Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano
Assinatura
Nome completo
(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;  Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia. Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil.

Acessibilidade, Inclusão Social e Desenho Universal: Tudo a Ver.

Como definir “acessibilidade”?

O dicionário nos diz que “acessibilidade” é um substantivo que denota a qualidade de ser acessível; “acessível”, por sua vez, é um adjetivo que indica aquilo a que se pode chegar facilmente; que fica ao alcance. Na área da Deficiência, quando este termo começou a ser utilizado, estava restrito ao ambiente construído e designava a eliminação de barreiras arquitetônicas. Na verdade, a expressão mais freqüentemente usada era “eliminação de barreiras”, pois ficava subentendido que a pessoa se referia às barreiras arquitetônicas. A sensação que as pessoas tinham (tanto as pessoas com deficiência quanto familiares, amigos e profissionais) era muito negativa: a cidade era vista como um lugar perigoso, cheio de armadilhas e obstáculos a serem enfrentados, que requeriam disposição e paciência, todo dia. Nada era fácil, nada era possível. A ilustração de Ricardo Ferraz1traduz brilhantemente a percepção e o sentimento dessa época.

1981: um ano a ser lembrado.

Gradualmente, o panorama foi mudando. 1981 foi um marco significativo: a ONU – Organização das Nações Unidas decretou que esse era o Ano Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência (AIPPD). Parece que um farol se acendeu: a sociedade se deu conta que havia pessoas com deficiência e que eram muitas. A visibilidade recém adquirida, com respaldo da ONU, estimulou a mudança de atitudes: organizações DE pessoas com deficiência foram criadas; o tema foi matéria de jornais, televisões e rádios; direitos foram conquistados; as pessoas com deficiência puderam fazer soar sua voz e expressar desejos e vontades. Ou seja, começaram a sair da atitude de imobilismo e perplexidade que o cartum mostra.

No bojo desta mudança, que se processa de forma gradual e que até hoje está acontecendo, podemos destacar fatos e tendências. Um deles foi a substituição do termo “barreiras arquitetônicas” por “acessibilidade”, invertendo o sinal das lutas e dos olhares: não era “contra”, era “a favor”. Já havia passado o momento do antagonismo, do grupo das pessoas com deficiência contra a sociedade toda. Chegou o dia das pessoas com deficiência dizerem que queriam ficar junto com os outros e, melhor ainda, isso começa a se tornar realidade.

Mudança de olhar.

Nessa inversão de sinal, o significado do termo “acessibilidade” foi ampliado. Percebemos que acessibilidade era mais do que construir rampas – embora rampas sejam, sempre, fundamentais. Mas representam, literalmente, apenas o primeiro passo. Rampas precisam levar a escolas, centros de saúde, teatros, cinemas, museus, shows de rock… Este novo sentido foi aplicado a outras esferas do fazer humano; passamos, então, a refletir sobre a acessibilidade (e o acesso a) na Educação, no Trabalho, Lazer, Cultura, Esportes, Informação e Internet.

Alcançar condições de acessibilidade significa conseguir a equiparação de oportunidades em todas as esferas da vida. Isso porque essas condições estão relacionadas ao AMBIENTE e não às características da PESSOA. Falar sobre alcançar condições de acessibilidade implica em falar de processo, que tem tempos e características diferentes em cada lugar, que tem idas, vindas, momentos que parecem de estagnação – mas, na verdade, são momentos em que novos conceitos, novas posturas e atitudes estão germinando. Processos são demorados e precisam do cuidado de todos.

A acessibilidade diminui a desvantagem.

O ambiente pode piorar a forma de funcionamento de uma pessoa. Um restaurante com muitas mesas e pouco espaço de circulação entre elas exige que o garçom seja um malabarista, para equilibrar pratos e copos e que os clientes sejam ágeis e flexíveis, para chegar aos seus lugares. Se forem idosos, ou grávidas, ou obesos, ou simplesmente distraídos … a probabilidade de acidente é alta. O mesmo acontece com pessoas com deficiência: se o ambiente não oferece condições adequadas de acessibilidade, elas ficam em situação de desvantagem e sua condição de funcionamento (surdez, cegueira ou outra) se agrava ou até mesmo fica inviabilizada.

É importante perceber que, embora esses fatores ambientais não constituam barreiras para os que não têm deficiência, sua eliminação favorece a TODOS. Um ambiente acessível é bom para todos, não apenas para pessoas com determinadas características físicas, pois oferece qualidade de vida, segurança e permite a convivência e a interação entre diferentes.

Acessibilidade é um Direito Humano.

Ao lutar pela acessibilidade, estamos defendendo um Direito Humano, que possibilita a equidade de oportunidades e que é condição sine qua non para que a inclusão social aconteça. Segundo Romeu Sassaki, “O paradigma da inclusão social consiste em tornarmos a sociedade toda um lugar viável para a convivência entre pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus direitos, necessidades e potencialidades. Neste sentido, os adeptos e defensores da inclusão, chamados de inclusivistas, estão trabalhando para mudar a sociedade, a estrutura dos seus sistemas sociais comuns, as suas atitudes, os seus produtos e bens, as suas tecnologias etc. em todos os aspectos: educação, mostra.trabalho, saúde, lazer, mídia, cultura, esporte, transporte etc.”2

Para que a inclusão aconteça, a sociedade deve incorporar os requisitos de acessibilidade, pois o primeiro passo é freqüentar o mesmo espaço, com dignidade e tranqüilidade. Como saber mais sobre esses requisitos de acessibilidade? Quem os estabelece?

Desenho Universal.

Os produtos, equipamentos, ambientes e meios de comunicação devem ser concebidos do ponto de vista do Desenho Universal, que recomenda que tudo (mas tudo mesmo) deve poder ser utilizado por todos, o maior tempo possível, sem necessidade de adaptação, beneficiando pessoas de todas as idades e capacidades. Está respondida a pergunta acima: é o Desenho Universal que estabelece os requisitos de acessibilidade. Vale a pena conhecer mais sobre esse conceito3, que tem como pressupostos:

  • Equiparação nas possibilidades de uso;
  • Flexibilidade no uso;
  • Uso simples e intuitivo;
  • Captação da informação;
  • Tolerância para o erro;
  • Dimensão e espaço para uso e interação.

Quando o ambiente se torna acessível, pois adota os critérios e a filosofia do Desenho Universal, ele possibilita a Inclusão e, consequentemente, as pessoas com deficiência podem desfrutar de uma Vida Independente.

Vida Independente.

O conceito de vida independente é outra peça chave no cenário da Acessibilidade. Ele foi desenvolvido por Ed Roberts e mais sete companheiros, todos com deficiência física, nos anos 60, na cidade de Berkeley, Califórnia, EUA, que ficaram conhecidos como o grupo dos “Tetra Rolantes” (por serem tetraplégicos e se locomoverem em cadeira de rodas). Lembrem-se que os Rolling Stones (tradução: Pedras Rolantes) eram sucesso, nessa época, daí a brincadeira com o nome do grupo. Fundaram o primeiro Centro de Vida Independente, a partir de valores e princípios4:

  • As pessoas com deficiência é que sabem o que precisam para ter melhor qualidade de vida;
  • Suas necessidades variam, como as de qualquer ser humano e, por isso, só podem ser atendidas por uma variedade de serviços e equipamentos;
  • A tecnologia assistiva pode significar a diferença entre a dependência e a independência, em determinadas situações;
  • As pessoas com deficiência devem viver com dignidade, integradas em suas comunidades;
  • A cidadania não depende do que uma pessoa é capaz de fazer fisicamente, mas sim das decisões que ela puder tomar por si só;
  • A pessoa com deficiência é que deve ter o controle de sua situação;
  • A autodeterminação, a auto-ajuda e a ajuda mútua são processos que liberam as pessoas com deficiência para controlar suas vidas;
  • A integração entre pessoas com diferentes deficiências facilita a integração entre pessoas com e sem deficiência;
  • Vida Independente é um processo onde cada usuário ajuda a moldar e mantê-la e não um produto para ser consumido indistintamente por diversos tipos de usuários.

 

O modelo médico.

Até aqui, falamos sobre vários conceitos: acessibilidade, desvantagem, Desenho Universal, Vida Independente, inclusão – mas como isso começou? Esses conceitos são novos? Então, como era a vida antes deles?

Desde o início da Humanidade há pessoas com deficiência. Afinal, essa é uma das possibilidades do ser humano, que pode assumir múltiplas características de altura, cor de pele, de olhos e outras tantas. Ao longo da História, a forma como a deficiência foi vista pela Sociedade mudou muito: houve momentos de eliminação, de abandono e outros de respeito e quase veneração, pois era considerada um sinal de contato com os deuses. Alguns povos achavam, por exemplo, que o cego não enxergava “para fora”, mas sim “para dentro”, ou seja, se relacionava com as divindades. O oposto também foi verdadeiro, em alguns locais e épocas: a deficiência era considerada um castigo, um sinal de ruindade, da pessoa ou de sua família. O tempo passou e as concepções foram mudando, não apenas em relação às pessoas com deficiência, mas também em relação aos índios, aos negros, aos ciganos, às mulheres, idosos e outros segmentos considerados “minoritários”.5

“No período entre as guerras mundiais, foi se consolidando o que hoje percebemos como modelo (ou paradigma) e que assumiu contornos mais definidos após a Segunda Guerra Mundial. De acordo com essa concepção, o “problema” estava no indivíduo (a pessoa com deficiência), já que é na sua deficiência (física, mental ou sensorial) e em sua falta de habilidade que reside a origem de suas dificuldades. Portanto, é a pessoa que deve ajustar-se e adaptar-se à sociedade, tal como ela é.

Para fazer este ajustamento à sociedade era preciso contar com a intervenção profissional de um conjunto de especialistas (a equipe de reabilitação: médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social e outros), que vão cuidar do “problema” através da reabilitação”.

Para entender a razão do surgimento desse modelo, vale lembrar que as guerras “produziram” um número extremamente alto de pessoas com deficiência, que precisavam ser tratadas e reinseridas na vida social. Eram heróis de guerra, que haviam perdido uma perna, a visão ou tinham outras seqüelas adquiridas na defesa da Pátria e, portanto, mereciam consideração, atenção e cuidados.

Surge, então, o conceito de reabilitação e de suas diferentes áreas: Terapia Ocupacional, Fisioterapia e outros. É curioso constatar, olhando as fotos das primeiras turmas de formandos de Terapia Ocupacional, nos Estados Unidos, que seu uniforme tinha um estilo militar. Essa equipe de reabilitação, de formação multidisciplinar e geralmente liderada por um médico praticamente “se apropria” da pessoa com deficiência e passa a cuidar dela, pois “sabe o que é melhor”. Esse cuidar acaba se estendendo a toda a vida da pessoa, não apenas aos aspectos relacionados à sua reabilitação. A pessoa com deficiência é vista, literalmente, como um “paciente”, que deveria se submeter passivamente às orientações da equipe, assim como a família. Ser paciente significava, entre outras coisas, não ter voz e nem querer, por não ter o saber médico.

São essas características, essa forma de compreender a deficiência e de interagir com a pessoa que recebem o nome de “modelo médico”. Apesar de seus limites, esse paradigma representou um avanço importante e prestou (e ainda presta) valiosos serviços a muitas pessoas. Sua aplicação significou melhoras relativas na qualidade de vida de muitos, além de imprimir uma marca positiva em trabalhos como a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O modelo social.

O tempo passa, o mundo dá voltas e as formas de compreender os fenômenos sociais também mudam. Gradualmente, foi se desenvolvendo o modelo social, como uma resposta ao anterior. Ele transfere o foco da responsabilidade para as adaptações que devemos fazer na sociedade, reconhecendo que as principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam são o preconceito, a discriminação e os ambientes sem acessibilidade, porque estes foram criados a partir da concepção idealizada de uma pessoa normal, do “homem perfeito”, desenhado por Leonardo da Vinci.

Embora os problemas apontados por esse modelo sejam verdadeiros e infelizmente existam até hoje (discriminação, preconceito e obstáculos), eles não são os únicos que devem ser levados em conta, para assegurar a acessibilidade ao meio físico e também a inclusão. Como vimos acima, para que exista acessibilidade não basta construir rampas. Com o tempo, o entendimento da questão foi se ampliando, graças à prática das organizações de pessoas com deficiência, das discussões de estudiosos, militantes e pesquisadores, que se traduziam em leis, da elaboração de Declarações de Princípios e pela ocupação de espaços na vida social, por essas pessoas.

O modelo da autonomia pessoal ou “vida independente” Como mencionado, esse modelo nasceu nos Estados Unidos, com a participação ativa de pessoas com deficiência desse país. Ele se forma no âmbito da luta dos pacifistas, do movimento feminista, dos hippies e da luta dos negros por seus direitos civis. Seu enfoque é completamente diferente do modelo médico. Desse ponto de vista, a deficiência não é tratada como incapacidade ou falta de habilidade, nem é o objetivo final que se deseja conquistar. O foco dos programas e ações desenvolvidos no âmbito do modelo de autonomia está na situação de dependência do sujeito ante os demais. O problema está no entorno e é nele que acontece o processo de reabilitação. É no social que, muitas vezes, se produz ou se desenvolve a situação de dependência da pessoa com deficiência em relação aos demais.

O conceito de Vida Independente ecoou (e continua a ecoar) nos corações e mentes das pessoas com deficiência, em diversos cantos do planeta, dando origem a CVIs – Centros de Vida Independente. No Brasil, há pouco mais de 20 CVIs, coordenados pelo CVI Brasil; o mais recente foi fundado no Amazonas. Aqui e agora.

Vivemos, no Brasil e também em outros países, um momento de conscientização e de sensibilização da sociedade frente à Deficiência: as escolas começam a abrir suas portas para acolher crianças até então não admitidas como alunos, cultivando a convivência e o respeito à diferença desde cedo; as empresas tomam consciência dos talentos, dos recursos, da criatividade e da eficiência destas pessoas; estabelecimentos comerciais percebem que elas são consumidoras em potencial e, portanto, devem ser tratadas como tal. Teatros, cinemas e espaços culturais percebem que há públicos a serem conquistados. Novelas têm pessoas com deficiência como protagonistas, vivenciando situações inspiradas na vida real e que despertam o interesse dos telespectadores. É comum ouvirmos, no dia seguinte, pessoas comentando o capítulo anterior, no ônibus, no trabalho, na padaria, evidenciando que o conteúdo da novela está “mexendo com elas”, fazendo-as refletir sobre assuntos que provavelmente desconheciam, até então.

Um dos fatores facilitadores dessa mudança é a Informação. Ela tem-se revelado uma das ferramentas mais eficazes neste processo rumo à Acessibilidade, combatendo preconceitos e neutralizando estigmas. Dada sua importância, é preciso facilitar o acesso das pessoas à Informação, investir na sua capacitação para que saibam onde buscá-la, como filtrá-la e utilizá-la para serem cidadãos atuantes e conscientes.

Vivemos na Sociedade da Informação; nela, para sobreviver, é fundamental ter acesso à informação, saber lidar com ela, saber consumi-la e manejar os instrumentos e meios a ela ligados, dentre os quais se destaca a informática. A Informação, como as moedas, tem uma outra face, que é a Comunicação; elas são complementares. Não adianta apenas ter acesso à Informação; ela precisa ser divulgada. Informação que não circula não tem valor. E, para que a Comunicação aconteça, é preciso ter o que dizer.

Acessibilidade e Inclusão: tudo a ver.

Como ficou claro, no modelo atual, que adota o princípio da Vida Independente, acessibilidade e inclusão são conceitos chave.

O conceito de inclusão é recente em nossa cultura. Estamos começando a usar esta palavra. Como qualquer situação nova, a inclusão incomoda, desperta curiosidade, indiferença ou negação, encontra adeptos e também críticos; envolve praticamente todas as esferas do social, apontando para a necessidade de repensar, de alterar hábitos, posturas, atitudes, começando pelo plano individual, tirando-nos de nossa costumeira zona de conforto: temos que abrir espaço em nosso mundinho interno para que mais pessoas caibam nele.

Além de recente, este conceito é abrangente: envolve acesso aos bens sociais, culturais e econômicos, à educação, à saúde, ao trabalho, à tecnologia… e assim por diante. Ora, para que as pessoas com deficiência sejam incluídas nas escolas, shopping centers, igrejas, cinemas, empresas, Telecentros, etc. é preciso que eles sejam acessíveis. Se não, elas nem conseguem entrar …e como vão estar incluídas, se ficarem do lado de fora? Olhando para o passado e o futuro Olhando para trás, vemos quantas conquistas temos para comemorar, inclusive no que se refere à acessibilidade. Ao mesmo tempo, constatamos quanto ainda temos a conquistar, nesse processo rumo à construção de uma sociedade inclusiva.

A sociedade acessível garante qualidade de vida para todos; portanto, é um compromisso que deve ser assumido por todos nós, em nossas respectivas esferas de ação e influência. Como diz um site português sobre Acessibilidade: “Para a maioria das pessoas, a tecnologia torna a vida mais fácil. Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna a vida possível.“

Fora das ‘estações olímpicas’, cadeirantes sofrem com falta de acessibilidade

Pedro Luís Salles desceu do trem na estação Sampaio, no ramal Deodoro, na Zona Norte do Rio, na tarde do último dia 22. O primeiro desafio do vendedor de 39 anos, que é cadeirante, apareceu logo que ele atravessou a saída da plataforma: um lance de escadas com mais de 30 degraus. Foram precisos dois agentes da Supervia e um passageiro segurando a cadeira de rodas — e quase três minutos — para chegar ao patamar.

Mas não acabou por aí. Para sair da estação, é preciso subir o mesmo número de degraus. Sem rampas ou elevadores. Pedro se esgueirou para fora da cadeira e usou os braços para se arrastar pela escada suja e com cheiro de urina. Outro passageiro o ajudou com a cadeira.

Coordenados por Pedro, o deputado Carlos Minc (sem partido) e a vereadora Luciana Novaes (PT) fizeram uma vistoria nas 18 estações do ramal Deodoro e encontraram seis sem rampas, sete sem elevador e 16 com irregularidades no nivelamento entre o trem e a plataforma.

— É vergonhoso ter que passar por isso, ser carregado no colo por outros passageiros. Só quero que garantam o meu direito de ir e vir — declara Pedro.

.A vistoria é uma iniciativa da comissão do “Cumpra-se”, da Assembleia Legislativa do Rio, presidida por Minc. Na próxima sexta-feira (9), os dois parlamentares, um grupo de 40 cadeirantes e representantes do Procon farão uma ação na estação do Riachuelo para chamar a atenção para o problema. O levantamento também será encaminhado ao Ministério Público e à Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio (Agetransp).

Morador do Riachuelo há 25 anos, o vendedor Antônio José Rocha, de 61, sofre com dores no joelho esquerdo desde 2011, quando fez uma cirurgia. Para subir a escada da estação de trem do bairro, ele vai agarrado ao corrimão.

— Vou com frequência à Central comprar peças e fico com medo de cair na escada. Muitos velhinhos reclamam. É uma falta de respeito com as pessoas — diz Antônio.

Legado olímpico

Segundo Carlos Minc, as únicas estações que chegam perto de cumprir as leis de acessibilidade são a Maracanã, Engenho de Dentro e Deodoro. Mesmo assim, o elevador de Deodoro está quebrado e há desníveis na do Maracanã.

— Só adaptaram as estações que foram deixadas como legado da Olimpíada porque o mundo todo estava olhando para o Rio. Pelo visto, os outros não tem os mesmos direitos. Sabemos que é possível fazer, mas parece que falta vontade — afirma Minc.

Procurada para comentar a vistoria, a Supervia informou que o processo de modernização das estações faz parte do acordo de melhorias firmado com o governo do estado, com obras que foram iniciadas em 2012 e seguirão “de acordo com as prioridades avaliadas pela concessionária”. Segundo a empresa, as intervenções vão padronizar as plataformas, que recebem 17 tipos de trens, com alturas e larguras diferentes.

Ainda de acordo com a Supervia, seis estações tiveram, no ano passado, obras de revitalização para atender aos padrões internacionais de acessibilidade. No ramal Deodoro, foram a de São Cristóvão, a Olímpica de Engenho de Dentro e Deodoro. A concessionária acrescentou que a estação São Francisco Xavier recebeu plataformas elevatórias, e a de Madureira, elevadores, rampas e escadas rolantes.

Já a Agetransp informou que o plano de investimentos do contrato de concessão é acompanhado por por uma comissão mista, formada pela agência, pela Secretaria estadual de Transportes e pela Central. Segundo a agência, é aberto um processo regulatório e a Supervia pode ser penalizada quando são identificadas falhas de forma sistemática, como escadas rolantes quebradas.

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