Lei proíbe cobrança extra em salas de entretenimento Cinemas, teatros, eventos esportivos e outros eventos estão proibidos de cobrar mais de uma entrada por pessoa com deficiência

Você sabia? A Lei estadual 16.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro de 2017, proíbe a cobrança de mais de um ingresso por pessoa com deficiência, problemas de mobilidade, obesas ou pessoas que usem cadeira de rodas em função de sua condição física, mental ou de saúde. A proibição vale para salas de cinema, […]

5 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS Entenda alguns direitos que toda pessoa com deficiência tem nos concursos públicos

Ingressar em uma carreira pública é o sonho de milhões de brasileiros e não deixa de ser uma ótima opção quando o assunto é a busca por inclusão profissional. Contudo, em matéria de direitos das pessoas com deficiência muita gente desconhece alguns direitos que podem contribuir para transformar esse sonho em uma realidade. No exercício […]

LEI PROIBE ESTACIONAMENTOS DO RIO DE EXIGIR DOCUMENTO PARA GRATUIDADE

Estacionamentos privados do Rio de Janeiro estão proibidos de exigir documento de identificação de idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção para a concessão de gratuidade do serviço, quando oferecida. Esta é uma determinação da Lei 7.682/17, de autoria dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Assembleia […]

EXIGÊNCIA DE ACESSO DE PCDS A EVENTOS AO AR LIVRE É APROVADA Proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade para assegurar o acesso de pcds a eventos realizados ao ar livre

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6860/2017, do deputado Rômulo Gouveia […]

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e o Ministério da Justiça e Cidadania tem o dever de implementá-lo. Conhecer os direitos da pessoa com deficiência é o primeiro passo para que eles sejam efetivados e respeitados. É com este espírito que buscamos ampliar a disseminação de informações para toda a sociedade […]

Hélio José propõe incluir informação sobre deficiência no RG

A condição de “pessoa com deficiência” poderá ser incluída em documentos de identificação, conforme projeto de lei (PLS 346/2017) apresentado pelo senador Hélio José (PMDB- DF). Ao constar a informação no RG e, futuramente, no Documento Nacional de Identidade, fica comprovado que a pessoa tem deficiência e não há a necessidade de laudos médicos para […]

Projeto de lei quer acelerar adoção de crianças com deficiência; no DF houve só uma desde 2015 Projeto agiliza processo para crianças com alguma deficiência ou doença crônica; aprovação depende de sanção presidencial. No DF, das 117 adoções realizadas desde 2015, uma criança é deficiente.

O Senado aprovou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que agiliza os processos de adoção em casos de crianças com alguma deficiência ou doença crônica. A medida só terá validade ser for aprovada pelo presidente, Michel Temer. Em todo o país, há 47.486 crianças em abrigos à espera de uma família, segundo o […]

Como funciona a compra para pessoas com deficiência? Portadores de necessidades especiais têm direito a carros com até 25% de desconto. Você também pode ter e nem sabe

Comprar automóvel com isenção de impostos para portadores de necessidades especiais (PNE) é complicado e requer paciência – a primeira aquisição demora, no mínimo, oito meses. Mas tanta espera vale a pena, já que os descontos chegam a 25% do valor total do carro. Vera Aparecida dos Santos, 53 anos, e seu marido, Ronaldo Barreto, […]

Top 10: carros mais baratos para PcD O mercado automotivo vem registrando queda nas vendas. No entanto, a situação é diferente nas vendas de carros para pessoas com deficiência (PcD). Por conta da alta nas vendas de automóveis para este público, as fabricantes estão apostando cada vez mais em versões exclusivas de seus modelos com preços abaixo de R$ 70 mil, que dão direito à isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, além de liberar o veículo para o rodízio municipal.

Confira abaixo os automóveis para PcD com preços mais em conta disponível no mercado brasileiro. Consideramos dois hatches, dois sedãs compactos, três sedãs médios e três crossovers, todos com câmbio automatizado, automático ou CVT. Hatches Fiat Mobi Drive 1.0 GSR – R$ 36.990 O hatch mais barato disponível para PcD é o Fiat Mobi na […]