Mães conseguem redução de jornada de trabalho para cuidar de filhos autistas no Paraná As duas servidoras, uma municipal e a outra federal, conseguiram 50% de redução na carga horária sem desconto no salário e sem reposição das horas.

Uma servidora pública de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, e uma servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que mora Guaratuba, no litoral do Paraná, conquistaram o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho sem desconto nos salários para cuidar dos filhos com autismo. Correção: inicialmente o título da reportagem […]

Projeto fixa pena para quem deixar de comunicar violência contra pessoas com deficiência O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), que já estabelece como dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência. A medida consta no Projeto de Lei 9710/18, apresentado pela deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL). O objetivo, segundo a parlamentar, é evitar a subnotificação de casos de maus-tratos e violência contra pessoas com deficiência, […]

Vendas especiais para o público PCD disparam – e preocupam Vendas de carros novos com isenção fiscal para portadores de necessidades especiais têm alta de 346% em seis anos. Autoridades fazendárias acham que concessão do benefício foi longe demais

A aposentada Neila Cecilio tem artrose no joelho há 18 anos. Por isso, só dirige automóveis com câmbio automático. Quando soube por sua médica que poderia comprar carros novos com isenção fiscal, ela se surpreendeu. “Eu pensava que esse benefício só era dado a pacientes com limitações físicas mais sérias, como cadeirantes”, ela diz. Neila […]

Decreto obriga hotéis e pousadas a fazer adaptações

Hotéis, pousadas e estruturas similares em todo o Brasil deverão atender aos princípios do desenho universal e ter como referências básicas a Norma de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050). Essa obrigação foi determinada pelo Decreto nº 9.296/2018 da Presidência da República, e tem como objetivo permitir que o maior número […]

Arquitetura para todos: Empreendimentos devem prever acessibilidade

Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras. Essas novas regras foram instituídas pelo Decreto 9.451, publicado em 26 […]

Justiça condena empresa de ônibus por constrangimentos causados a deficiente Decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; Real Alagoas deve pagar R$ 5 mil por danos morais COMENTE

A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Real Alagoas a pagar R$ 5 mil por danos morais a um deficiente físico que passava por constrangimentos ao tentar usar os ônibus da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira. O autor do processo […]

Lei proíbe cobrança extra em salas de entretenimento Cinemas, teatros, eventos esportivos e outros eventos estão proibidos de cobrar mais de uma entrada por pessoa com deficiência

Você sabia? A Lei estadual 16.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro de 2017, proíbe a cobrança de mais de um ingresso por pessoa com deficiência, problemas de mobilidade, obesas ou pessoas que usem cadeira de rodas em função de sua condição física, mental ou de saúde. A proibição vale para salas de cinema, […]

5 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS Entenda alguns direitos que toda pessoa com deficiência tem nos concursos públicos

Ingressar em uma carreira pública é o sonho de milhões de brasileiros e não deixa de ser uma ótima opção quando o assunto é a busca por inclusão profissional. Contudo, em matéria de direitos das pessoas com deficiência muita gente desconhece alguns direitos que podem contribuir para transformar esse sonho em uma realidade. No exercício […]

LEI PROIBE ESTACIONAMENTOS DO RIO DE EXIGIR DOCUMENTO PARA GRATUIDADE

Estacionamentos privados do Rio de Janeiro estão proibidos de exigir documento de identificação de idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção para a concessão de gratuidade do serviço, quando oferecida. Esta é uma determinação da Lei 7.682/17, de autoria dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Assembleia […]

EXIGÊNCIA DE ACESSO DE PCDS A EVENTOS AO AR LIVRE É APROVADA Proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade para assegurar o acesso de pcds a eventos realizados ao ar livre

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6860/2017, do deputado Rômulo Gouveia […]

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e o Ministério da Justiça e Cidadania tem o dever de implementá-lo. Conhecer os direitos da pessoa com deficiência é o primeiro passo para que eles sejam efetivados e respeitados. É com este espírito que buscamos ampliar a disseminação de informações para toda a sociedade […]