A HISTÓRIA DE UM MENINO VISTA DE OUTRO MUNDO
O Estado age com conduta omissiva ao não providenciar acesso às pessoas com deficiência física em local de votação, obrigação constante no plano constitucional e legal. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao confirmar o direito de um eleitor, que utiliza cadeira de rodas, a receber indenização por danos […]
A Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a condenação da Inframerica, administradora do Aeroporto de Brasília e da Societe Air France, companhia aérea, a pagarem indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados em razão da falta de estrutura para o desembarque de portador de necessidades especiais. No processo, o autor da ação […]
Ação judicial movida pelo pai de um paciente com Síndrome de Down foi favorável à condenação de um plano de saúde que vai ter que custear todo um tratamento fonoaudiológico, fisioterápico e de terapia ocupacional. A sentença foi proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande. Conforme a decisão, o descumprimento da determinação está sob […]
Uma funcionária pública de Juiz de Fora (MG) conquistou na Justiça o direito de ser ajudada pelos porteiros do condomínio onde mora a subir uma rampa íngreme que dá acesso da garagem aos elevadores do prédio. Cadeirante, ela também ganhou, em três instâncias judiciais, o direito de ser indenizada em R$ 46 mil (em valores […]
Você sabia? A Lei estadual 16.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro de 2017, proíbe a cobrança de mais de um ingresso por pessoa com deficiência, problemas de mobilidade, obesas ou pessoas que usem cadeira de rodas em função de sua condição física, mental ou de saúde. A proibição vale para salas de cinema, […]
O cadastro Nacional de Adoção (CNA) existe desde 2008 e é a ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção em todo o país. Ao pesquisar junto a essa ferramenta, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verifiquei os seguintes […]
Há três anos, o advogado Bruno Soriano Cardoso, 34, vendeu um terreno em Maceió por R$ 100 mil para pagar um tratamento com células-tronco em uma clínica na China. Cardoso sofre da doença de Machado Joseph, mal genético incurável que causa problemas de equilíbrio, perda de controle dos músculos e complicações na visão e na […]
