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Justiça condena Aeroporto JK e companhia aérea por deficiência no atendimento a cadeirante A condenação ocorreu em razão da falta de estrutura para o desembarque de portador de necessidades especiais.

A Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a condenação da Inframerica, administradora do Aeroporto de Brasília e da Societe Air France, companhia aérea, a pagarem indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados em razão da falta de estrutura para o desembarque de portador de necessidades especiais. No processo, o autor da ação […]

Paciente com Síndrome de Down ganha ação na Justiça contra plano de saúde Descumprimento está sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, além do pagamento de R$ 10 mil de danos morais

Ação judicial movida pelo pai de um paciente com Síndrome de Down foi favorável à condenação de um plano de saúde que vai ter que custear todo um tratamento fonoaudiológico, fisioterápico e de terapia ocupacional. A sentença foi proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande. Conforme a decisão, o descumprimento da determinação está sob […]

Cadeirante ganha direito de ser ajudada pelos porteiros de seu prédio Condomínio votou pela proibição, mas agora terá de indenizá-la em R$ 46 mil

Uma funcionária pública de Juiz de Fora (MG) conquistou na Justiça o direito de ser ajudada pelos porteiros do condomínio onde mora a subir uma rampa íngreme que dá acesso da garagem aos elevadores do prédio. Cadeirante, ela também ganhou, em três instâncias judiciais, o direito de ser indenizada em R$ 46 mil (em valores […]

Lei proíbe cobrança extra em salas de entretenimento Cinemas, teatros, eventos esportivos e outros eventos estão proibidos de cobrar mais de uma entrada por pessoa com deficiência

Você sabia? A Lei estadual 16.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro de 2017, proíbe a cobrança de mais de um ingresso por pessoa com deficiência, problemas de mobilidade, obesas ou pessoas que usem cadeira de rodas em função de sua condição física, mental ou de saúde. A proibição vale para salas de cinema, […]

Rejeição na adoção de crianças com deficiência

O cadastro Nacional de Adoção (CNA) existe desde 2008 e é a ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção em todo o país. Ao pesquisar junto a essa ferramenta, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verifiquei os seguintes […]

Brasileiros acionam a Justiça por tratamento na Tailândia

Há três anos, o advogado Bruno Soriano Cardoso, 34, vendeu um terreno em Maceió por R$ 100 mil para pagar um tratamento com células-tronco em uma clínica na China. Cardoso sofre da doença de Machado Joseph, mal genético incurável que causa problemas de equilíbrio, perda de controle dos músculos e complicações na visão e na […]