Uber é condenada por não transportar cadeirante

O usuário pediu um carro vinculado ao aplicativo Uber para ir até em casa. No momento do embarque, o motorista se negou a levá-lo por ter deficiência física e usar cadeira de rodas. Segundo o autor, o motorista também teria feito xingamentos. Em primeira instância, a empresa Uber foi condenada a pagar R$ 1mil por […]

SUS PASSA A OFERECER MEDICAMENTO PARA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

As pessoas que vivem com a rara doença de Atrofia Muscular Espinhal (AME) terão a oferta do medicamento Nusinersen, disponível gratuitamente no sistema Único de Saúde (SUS). Conhecido no mercado como Spinraza, esse medicamento é o único no mundo recomendado para o tratamento da doença. A atrofia Muscular Espinhal prejudica a capacidade do corpo de […]

Pessoa com deficiência no transporte público: menos burocracia e mais inclusão Hoje, a pessoa com deficiência precisa ter cadastro em cada município onde deseje ou precise utilizar gratuitamente o transporte público; a intenção é tornar o registro estadual

O direito de locomoção é uma garantia constitucional de todos os cidadãos, em especial às pessoas com deficiência, cujo transporte público deve ser gratuito, em todos os municípios do Estado de São Paulo. Contudo, a burocracia envolvida nesse processo compromete a execução plena desse benefício. Para alcançar esse direito e circular entre os municípios, a […]

Companhia aérea é responsável por falta de acesso para cadeirante, diz STJ Cadeirante disse que funcionários o carregaram pelas escadas de “forma insegura e vexatória”

Por Fernanda Valente O Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados ao consumidor, no caso de má-prestação do serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou companhia aérea a indenizar, em R$ 15 mil, cadeirante que teve dificuldades para […]

Decreto estabelece que candidatos com deficiência farão provas físicas de concursos sem adaptação Norma estabelece ainda que os critérios de aprovação poderão seguir os mesmos que são aplicados aos demais candidatos.

Decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (31) exclui a previsão de adaptação das provas físicas de concursos públicos para candidatos com deficiência e estabelece que os critérios de aprovação poderão seguir os mesmos que são aplicados aos demais candidatos. Com a divulgação do decreto nº 9.546, o decreto nº 9.508, de 24 […]

Justiça condena empresa de ônibus por constrangimentos causados a deficiente Decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; Real Alagoas deve pagar R$ 5 mil por danos morais COMENTE

A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Real Alagoas a pagar R$ 5 mil por danos morais a um deficiente físico que passava por constrangimentos ao tentar usar os ônibus da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira. O autor do processo […]

Paciente com Síndrome de Down ganha ação na Justiça contra plano de saúde Descumprimento está sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, além do pagamento de R$ 10 mil de danos morais

Ação judicial movida pelo pai de um paciente com Síndrome de Down foi favorável à condenação de um plano de saúde que vai ter que custear todo um tratamento fonoaudiológico, fisioterápico e de terapia ocupacional. A sentença foi proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande. Conforme a decisão, o descumprimento da determinação está sob […]

Cadeirante ganha direito de ser ajudada pelos porteiros de seu prédio Condomínio votou pela proibição, mas agora terá de indenizá-la em R$ 46 mil

Uma funcionária pública de Juiz de Fora (MG) conquistou na Justiça o direito de ser ajudada pelos porteiros do condomínio onde mora a subir uma rampa íngreme que dá acesso da garagem aos elevadores do prédio. Cadeirante, ela também ganhou, em três instâncias judiciais, o direito de ser indenizada em R$ 46 mil (em valores […]