Sobre o atendimento prioritário e a vida em sociedade

É muito comum vivermos uma situação ou termos presenciado em alguma empresa pública ou privada a demora e dificuldade no atendimento às pessoas idosas, portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Estas pessoas, cujo atendimento prioritário é assegurado por legislação federal, sendo portanto cabível sanções administrativas, cíveis e penais por infração ao artigo 5º da […]

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS negaram recurso de apelação do Estado do Rio Grande do Sul e julgaram procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. Caso O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. […]

CENTROS COMERCIAIS DEVEM DISPONIBILIZAR 2% DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os centros comerciais com área superior a 500 metros quadrados a disponibilizar, no mínimo, 2% do total de carrinho de compras para cadeiras de rodas. Pela proposta, os estabelecimentos terão de identificar os carrinhos para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência […]

SAI CERTIDÃO DE TRÂNSITO NO SUPREMO QUE CONFIRMA DEFINITIVAMENTE QUE ESCOLAS PARTICULARES NÃO PODEM NEGAR MATRÍCULA NEM COBRAR TAXAS EXTRAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Prédio do Supremo Tribunal Federal Saiu no Supremo Tribunal Federal, a Certidão de Trânsito em julgado da ADI 5357, que confirmou definitivamente que as escolas particulares regulares devem receber e providenciar as adaptações necessárias sem custo extras para o ensino de alunos com deficiência. A ação foi impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino […]

Acessibilidade na hotelaria: um degrau que faz a diferença

Algum tempo atrás um bom colchão e um bom chuveiro eram grandes diferenciais para atrair e fidelizar os hóspedes num hotel. Com o passar do tempo e as evoluções tecnológicas, a TV a cores passou a merecer destaque com chamada até mesmo nas fachadas de alguns hotéis, o que é ainda muito comum em muitas […]

Acessibilidade e Respeito. Ajuda Não. Acessibilidade.

Cadeirante quer independência, não quer ajuda. Mas ninguém consegue ter independência se não tiver seus direitos de ir e vir respeitados. Assim como os andantes gostam de acessibilidade nós também gostamos. O detalhe é que a maioria das pessoas pensa que a palavra acessibilidade só se aplica ao cadeirante. Ora, o que é uma escada […]

Uber e Táxis X Pessoas com Deficiência

Uber e Táxis Têm Que Ter Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Em Fortaleza, o Ministério Público está exigindo que as empresas de táxi cumpram a reserva de dez por cento da frota acessíveis para pessoas com deficiência. A exigência do Ministério Público do Ceará também foi feita junto ao Uber. Este também deverá cumprir esta […]

Autoescolas vão ter que atender pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos. A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao […]

Acessibilidade em parques de diversão

Parques de Diversão tem a capacidade de encantar a criança, gerando uma atração e provendo um censo de fantasia que encanta a criança. Infelizmente a maioria dos parques do país não apresenta características acessíveis que possibilitem a todas as pessoas usufruir da promessa de diversão. Adaptar as instalações de um Parque de Diversões, suas dependências, […]