VEJA COMO RETIRAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Muitas pessoas inclusive eu mesmo tinha a duvida de como fazia e o que precisava para obter a autorização para estacionar em vagas prioritárias, não e só ter o adesivo? Então, não é bem assim, o adesivo não te concede a permissão para estacionar em vagas destinadas aos portadores de deficiência.

E, para estacionar nessas vagas, é necessário obter, junto ao órgão de trânsito de seu município, uma autorização especial, que deve estar visível no carro, sempre que você estacionar seu veículo na área reservada. Sem essa autorização, seu carro estará sujeito ao guincho e a multas, mesmo que sua deficiência seja visível.

CONDIÇÕES

Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, condutor ou passageiro de veículos automotores.

Com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;

Com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração) ou;

Com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica ou;

Com deficiência visual e com dificuldade de locomoção. Solicitar o cartão para estacionamento em vaga exclusiva para deficiente físico na Unidade de Trânsito do município de domicílio.

ONDE SOLICITAR

Domicílio em município que não integre o Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

Consulte a relação de Municípios integrados ao SNT no endereço eletrônico:http://www.denatran.gov.br/municipios/orgaosmunicipais.asp#Consultamunicípio.

Caso o município não conste nesta lista (município não integrado ao SNT), o cartão deverá ser emitido pela unidade do Detran do respectivo município;

Caso o município conste na lista (município integrado ao SNT), o cartão deverá ser emitido pela Prefeitura Municipal.

QUEM SOLICITA

Pessoa com deficiência

Procurador legal.

PASSO A PASSO

1) Compareça à unidade de atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) do município de domicílio com os documentos solicitados

Nota: A emissão do Cartão da Pessoa com Deficiência é de responsabilidade do Município de domicílio da pessoa a ser credenciada.

2) Após verificação da documentação, a Unidade de Atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) irá produzir e entregar o “cartão da pessoa com deficiência”.

Nota: o prazo de entrega será informado na própria Unidade.

Atenção: O prazo de validade do “cartão da pessoa com deficiência” varia em cada município.

DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS

Há duas maneiras de efetuar este serviço:

A) Pessoa com deficiência

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou RG /CPF – original e cópia simples

Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência comprovando a residência no município local – original e cópia simples

Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida ou deficiência visual

Formulário de requerimento do Cartão da Pessoa com deficiência – original.

B) Procurador legal

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou RG /CPF – original e cópia simples

Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência comprovando a residência no município local – original e cópia simples

Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida ou deficiência visual

Formulário de requerimento do Cartão da Pessoa com deficiência – original.

Procuração – original, por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).

Documento de identificação pessoal do procurador – original e cópia simples

Temer encaminha projeto sobre auxílio-inclusão a pessoa com deficiência Pela lei, terá direito ao auxílio a pessoa com deficiência moderada ou grave

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o artigo 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 30. O teor da proposta não foi divulgado.

Pela lei, terá direito ao auxílio a pessoa com deficiência moderada ou grave que: receba o benefício de prestação continuada e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e tenha recebido, nos últimos cinco anos, o benefício de prestação continuada e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

 

FONTE: Correio Brasiliense 

Controle adaptativo do Xbox é considerado uma das melhores invenções do ano

A Microsoft anunciou no primeiro semestre de 2018 um novo controle para o Xbox One que permitia configurá-lo para tornar possível pessoas com limitações físicas pudessem jogar sem problemas. Lançado no segundo semestre, o joystick chamou a atenção do público e imprensa, o que acabou garantindo o seu lugar na lista das 50 melhores invenções de 2018 da revista Time.

Entre invenções que vão da criação de diamantes através de técnicas de plasma e ferramentas especiais, o controle adaptativo do Xbox One chamou a atenção não só pela sua funcionalidade básica, mas pelo que significa para o público. Usando um design retangular que fica em cima de uma superfície, com peças que podem ser configuradas conforme a necessidade do jogador, a Microsoft deu a chance de todos os jogadores conseguirem se entreter sem limitações físicas.

Frente a isso, a revista Time o incluiu em sua lista, o que deve ser um motivo de orgulho para a Microsoft pelo seu trabalho na criação do controle. Além de estar no conteúdo da revista, o joystick ainda figura na capa da nova edição, junto com outras invenções.

O controle adaptativo do Xbox One já começou a ser comercializado nos EUA e deve chegar oficialmente ao Brasil em 2019.

 

 

FONTE: Techmundo

Governo federal quer perícia para conceder isenção fiscal a doente grave e deficiente

Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes. Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao não recolhimento de Imposto de Renda (IR) e à compra automóveis 0km com redução de ICMS e IPI. A ideia da atual equipe econômica — apresentada ao grupo de transição — é alterar o critério para as concessões fiscais, exigindo perícias de médicos do INSS para aqueles que quiserem se beneficiar delas.

Os cálculos do governo federal apontam para isenções que chegam a R$ 15,6 bilhões por ano. Cerca de R$ 12 bilhões, dizem respeito a descontos relativos ao IR. Já as contrapartidas oferecidas na compra de automóveis somam mais de R$ 3,6 bilhões. O valor total que deixa de ser repassado aos cofres públicos é considerado elevado.

A ideia de passar a exigir perícia médica feita por um servidor para reduziu o número de fraudes e, consequentemente, o de concessões fiscais, é defendida pelo ministro Alberto Beltrame, do Desenvolvimento Social. Ele já apontou para uma suposta falta de controle nas isenções concedidas. O ministro exemplificou a fragilidade do sistema, dizendo que empresas se organizam para facilitar a realização de avaliações médicas. Hoje, essas avaliações não precisam passar por órgãos do governo.

Entre os beneficiários, mesmo que seja implementada a perícia oficial feita por um médico do INSS, o clamor é pela manutenção das isenções. Os descontos para a compra de um veículo chegam a 30% do valor do bem, por exemplo. A União afirma que serão mantidas.

— O benefício é indispensável para os deficientes físicos. Muitos não têm renda para se manter ou para comprar um automóvel pelo preço normal. Pelas regras atuais, a isenção é direcionada a quem realmente precisa — disse o cadeirante Edson Nascimento, de 40 anos.

A isenção é vista com bons olhos pelos fabricantes. No primeiro semestre, foram vendidos 150 mil carros, quase o mesmo número registrado em todo o ano passado: 187 mil, segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

Este ano, porém, diante de denúncias, o governo decidiu alterar algumas regras para a aplicação dos descontos. O beneficiadO com a isenção de ICMS só pode revender o veículo para alguém que não tenha direito à redução de imposto a cada quatro anos. Antes, eram dois anos. No caso da isenção de IPI, o prazo permanece sendo de 24 meses.

Peritos médicos avaliam tema

Diante do interesse do governo federal em alterar a forma de concessão dos benefícios fiscais a pessoas com doenças graves ou com deficiência, os médicos peritos do INSS já se movimentam de olho em possíveis mudanças em suas atribuições. Para a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), é positiva a intenção da União de avaliar a situação de quem tem direito à isenção fiscal.

— A entidade defende que todo direito de caráter social e assistencial que dependa da análise médica do requerente tem que ser objeto de perícia médica. Não pode ser examinado por um médico assistente, uma pessoa já conhecida do paciente — avaliou Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP.

Segundo ele, porém, para a categoria dar conta das novas atribuições que lhe seria impostas, seria necessária uma reavaliação da estrutura da carreira e de sua atual vinculação exclusiva ao INSS.

— Defendemos que a carreira saia do INSS. A melhor indicação é a transformação em carreira médica de peritos da União. Estando no INSS, não podemos avaliar qualquer questão que não esteja no escopo de trabalho do instituto, que são os casos dos benefícios fiscais — lembrou.

Outra dificuldade, caso seja necessária a participação dos peritos em avaliações de pessoas com isenção de IR e IPI, é a escassez de servidores. Segundo o próprio INSS, o instituto tem, hoje, 3.778 médicos peritos ativos. Do total, 5% estão em condições de se aposentar, mas seguem em atividade em função do abono-permanência.

O INSS não se manifestou a respeito da possibilidade de mudanças nas concessões dos benefícios. O mesmo aconteceu com a Receita Federal, órgão responsável por dar as isenções fiscais. Quanto ao Ministério do Desenvolvimento Social, não houve indicação sobre quando será apresentada a proposta de revisão dos benefícios, e se essa questão vai afetar os trabalhos do INSS.

Saiba comprovar o direito

Para ter isenção de ipi

A lei vigora há mais de 20 anos, e, em 2013, foi estendida aos parentes das pessoas que não podem dirigir, como as que têm deficiência visual, mental ou física grave, além das crianças. Pessoas com mobilidade reduzida em graus elevados por diversos motivos — como tendinite crônica, Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e problemas graves na coluna, no quadril e nos joelhos — também têm direito ao benefício, dependendo do grau de limitação, assim como pessoas com síndrome de Down, mal de Parkinson, nanismo, próteses internas e externas, escoliose acentuada, autismo, hepatite C e HIV positivo, entre outros casos. Para isso, precisam passar por uma perícia e apresentar um laudo médico de um profissional credenciado pelo Detran. Os veículos são registrados no nome da pessoa beneficiada pela lei, mas também podem ser conduzidos por seus tutores ou cuidadores legais.

Valor do veículo

O carro comprado com o benefício precisa ser fabricado no Brasil e ter valor máximo de R$ 70 mil para conseguir isenção total de impostos. Acima deste teto, há desconto apenas no IPI. Caso queira vender seu veículo em menos de dois anos (no caso de ter tido isenção de IPI) ou menos de quatro (no caso de redução de ICMS), o beneficiário terá que pagar o imposto do qual teve isenção. Depois, pode vender o automóvel pelo preço de mercado.

Para ter isenção de IR

O benefício pode ser requerido em dois momentos. Ao fazer o pedido de aposentadoria por invalidez, já há a aplicação da isenção sobre o Imposto de Renda. Além disso, em certos casos, em função da renda recebida do fundo previdenciário, os beneficiários já são isentos do pagamento do imposto. Agora, quando não há aplicação do benefício de forma imediata, o segurado com algum tipo de deficiência precisa procura uma unidade do INSS para informar sua situação e fazer a requisição. Esse pedido é analisado pelo instituto, que pode ou não encaminhar o aval à Receita Federal.

FONTE: Jornal extra

UBER DEVE PASSAR A OFERECER VIAGENS MAIS ACESSÍVEIS A CADEIRANTES Em razão da empresa não possuir nenhum dos veículos, a empresa tem dependido de pessoas comuns, em que na maioria dos casos não possui um carro adaptado.

A Uber acabou recebendo reclamações pela sua falta de passeios mais acessíveis para pessoas que dependem de cadeiras de rodas. Agora, a empresa está investindo para garantir que passageiros cadeirantes não precisem aguardar mais do que 15 minutos por uma carona. Isso irá ocorrer graças a uma parceria com a MV Transportation, uma provedora de serviços de paratransmissão que opera em 30 estados e no Canadá.

A Uber, através da parceria, poderá adicionar centenas de veículos adaptados para cadeiras de rodas à sua plataforma. Assim, Nova York, Boston, Filadélfia, Washington, DC, Chicago e Toronto, os usuários cadeirantes não irão esperar mais do que 15 minutos por um carro. No ano que vem a ideia é expandir o serviço.

Em razão da empresa não possuir nenhum dos veículos, a empresa tem dependido de pessoas comuns, em que na maioria dos casos não possui um carro adaptado

“Acho que a realidade é que a maioria das pessoas que usam cadeiras de rodas dobráveis ​​tem uma boa experiência, mas nosso modelo não funciona para pessoas que usam cadeiras de rodas motorizadas”, disse Malcom Glenn, diretora global de acessibilidade e comunidades carentes do UberCrunch.

“O modelo que pensamos ser capaz de obter um grande suprimento de WAVs na plataforma é através de relações comerciais – trabalhando com provedores de transporte que já têm acesso a uma grande oferta de veículos acessíveis a cadeiras de rodas”, disse Glenn.

“Estamos fazendo um investimento bastante significativo para garantir a confiabilidade”, disse Glenn. “O Uber investe pesado em MV para garantir que estamos obtendo a confiabilidade que todas as partes desejam.”

Vale mencionar que no ano passado, a Uber acabou sendo processada várias vezes pela falta de acessibilidade em seus carros.

 

FONTE: TECHCRUNCH