Hora da poesia!

“Quando se sentir limitada,

Use a imaginação é crie;

Busque suas reais possibilidades.

Nem toda limitação é total,

Assim como os valores são tantos,

Você pode e deve superar-se.

Se suas pernas lhe impossibilitam de andar,

Feche os olhos e voe como os pássaros,

Sinta-se livre e solta no espaço.

Se uma cadeira é a sua locomoção,

Faça dela parte do seu corpo

e harmonicamente busque suas alegrias.

Use suas mãos para guiar,

Busque sua luz e seu brilho,

Porque seu sorriso expressa sua felicidade”.

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Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

10 coisas que não deve fazer quando encontrar um deficiente

Dada a natureza mista da nossa sociedade, ainda existem muitas pessoas que têm dificuldade de interagir quando encontram uma pessoa com deficiência, criando assim uma atmosfera estranha e longe de ser confortável.

Para finalmente acabar nestes tempos de dificuldades, vamos produzir uma lista de 10 coisas que as pessoas nunca devem fazer, quando encontrar alguém que vive com uma deficiência.

1- Fixar

Ter uma deficiência não é um convite para fazer-se o olhar. Pode acontecer de você estar curioso para ver alguém diferente de você, mas não é uma boa desculpa para olhar insistentemente.

Nós não somos um “show” ou algum tipo de divertimento criado para entreter. Anexar uma pessoa não vai dar qualquer informação sobre ele. Se você tiver alguma dúvida, você pode graciosamente tentar conversar com a pessoa.

2- Recusando-se contato com os olhos

É muitas vezes o que foi descrito acima: quando você estiver longe você tende a fixar a pessoa com deficiência, mas quando você tem a pessoa na sua frente?

É um sinal da educação olhar nos olhos da pessoa com quem você está tendo uma conversa, e o fato de ter a deficiência não significa que eles podem ser tratados com menos respeito.

Se ele está em uma cadeira de rodas, que seria bom se inclinar ou curvar-se para estar no mesmo nível.

Desta forma, é melhor você ouvir uns aos outros e você se comunica de uma forma mais envolvente.

3- Tapinhas ou acariciando a cabeça

Uma pessoa com deficiência não está buscando uma conexão emocional ou um abraço, e em qualquer caso, certamente não um “tapinha na cabeça” como um ato de compaixão.

Mesmo que você tenha as melhores intenções, você tem que lembrar que a pessoa com deficiência é um adulto como você, independentemente da aparência, peso e altura, e merece o mesmo respeito que você espera dos outros.

Para que você gostaria que uma pessoa lhe fosse dar uns tapinhas na cabeça?

Uma pessoa com deficiência com quem falei, disse-me que, enquanto ele estava em um evento, uma mulher (por algum motivo desconhecido) sentiu a necessidade de dar-lhe uma tapinha na cabeça, numa saudação.

Pode parecer um gesto simpático ou uma forma de carinho, mas uma pessoa com deficiência não é absolutamente uma criança ou muito menos um cão.

4- Falando indiretamente

Nunca se deve ignorar uma pessoa com deficiência e falar em vez com seu companheiro.

Para uma pessoa com deficiência é frustrante que muitas pessoas que tentam começar a conversar com seu amigo, membro da família ou cuidador, excluindo-los totalmente do discurso.

Surge a pergunta: por que agem assim?

Porque quando alguém está falando com você, (e é claramente capaz de se comunicar) você optar por responder a uma outra pessoa só porque ele é fisicamente diferente?

5- Não pergunte: “O que aconteceu com você”

A curiosidade é um dos traços da natureza humana, mas para saber a razão da deficiência de alguém, de alguma forma isso vai mudar a sua vida?

Eu ouvi muitas histórias de pessoas com deficiência, parado por estranhos perguntando-lhe o que aconteceu com ele, assumindo claramente que a deficiência é causada por um acidente, como se quem nasceu com deficiência fosse uma raridade.

O conhecimento é importante e aprender sobre a deficiência é algo louvável. Mas há uma diferença entre perguntando sobre a finalidade e interferir de forma construtiva para a simples curiosidade.

Lembre-se, nem todo mundo se sente confortável com a sua deficiência e alguém pode não querer falar. Se você quiser aprender algo sobre a incapacidade de uma pessoa, é melhor conhece-la, e, em seguida, faça suas perguntas.

6- Pena

O fato de que uma pessoa tem uma deficiência não significa necessariamente viver em um estado pior do que o seu, sofrimento, ou não ter um propósito na vida e, portanto, merecem a sua pena.

Muitas pessoas com deficiência levam uma vida dinâmica, e sim, às vezes elas também podem sofrer, mas precisam de compreensão e aceitação ao invés de pena.

7- Suposições baseadas em suposições

Se você conhece alguma pessoa com deficiência, na companhia de pessoas sem deficiência, não há necessidade de dizer: “Você tem a necessidade de ter bons amigos para levá-lo para passear” ou “Você tem pais maravilhosos que cuidam de você.”

Pode parecer inocente, mas é realmente doloroso e paternalista. Por favor, lembre- se que sua observação é baseada em sua própria interpretação da situação e não é necessariamente real.

Por exemplo, alguém que lhe diz que a pessoa com deficiência precisa de bons amigos para fazer um passeio? Ou, se o fez, porque seus amigos teriam de ser elogiado por isso, não é o que todos os amigos fariam?

O mesmo vale para os pais: cada um deles é são seus filhos e tem o máximo de cuidados.

8- Fazendo um julgamento

Não julgue uma pessoa, por não ser necessariamente uma pessoa angelical, nem necessariamente por precisar de ajuda, ou ter uma capacidade intelectual menor. Não suponha que uma pessoa com deficiência não é educado o suficiente, ou inteligente o suficiente para conversar com você. Muitos deles são graduados. Portadora de deficiência não o faz automaticamente possuidor de determinados atributos.

Portadora de deficiência não faz de você uma criatura especial – todos nós somos seres humanos apenas, e como todos os seres humanos, também temos suas falhas.

Finalmente, não assumir que uma pessoa com deficiência tem necessariamente que precisar de ajuda. Se ele tem, ele vai perguntar, então não mergulhe para ajudar a menos que tenha solicitado especificamente.

9- Não repreenda seus filhos

Se seu filho está olhando para uma pessoa com deficiência ou pergunta em voz alta sobre ele, não repreende, nem xingue ele.

Explique o que é a deficiência e, incentive a falar com a pessoa com deficiência, ao invés de olhar fixamente com medo e com distância.

Crianças copiam adultos, por isso tudo que você faz, eles vão imitar.

10- Não ore por eles

Muitas vezes as pessoas associam a Deus, a religião e a salvação com deficiência. Eu ouvi as pessoas começam a agradecer a Deus e oram em voz alta na frente de uma pessoa com deficiência, porque ele foi salvo da sua situação. Embora seja importante agradecer a Deus por nossa saúde e nosso bem-estar, não é necessário fazê-lo de forma aberta e descaradamente na frente de uma pessoa com deficiência. Isto significa se sentir superior, como se eu tinha sido escolhido por Deus em lugar da pessoa com deficiência.

Além disso, quando você vê uma pessoa que vive com uma deficiência, não lhes ofereça suas orações como uma “possível cura”; embora em teoria pode parecer um gesto simpático, não assuma que as pessoas com deficiência querem necessariamente “cura” cada um de nós é diferente e tem seus próprios desejos e aspirações. Só porque você nasceu sem deficiência, considerando este como a norma ou o melhor estado, essa coisa não pode ser aplicada a qualquer um.

Algumas dicas para ajudar um cadeirante!

Na internet, existem muitos textos sobre isso. A Revista Sentidos, em cada edição, também traz essas dicas. Aqui abordarei os assuntos que acho mais relevantes.

Como carregar um cadeirante?

A segunda forma que mais me agrada nos carregamentos é aquela em que uma pessoa segura meu tronco e outra carrega minhas pernas. Essa é a forma mais indicada para se carregar uma pessoa. No Sarah, eles sempre recomendam isso, pois, nesse caso, a coluna dos ajudantes ficará menos comprometida.

Outra forma de se carregar um cadeirante, também com a ajuda de duas pessoas, é a seguinte: cada pessoa carrega um lado do corpo. Por exemplo, o cadeirante passa um braço no pescoço de cada ajudante. O ajudante da esquerda carrega a perna esquerda do cadeirante e, a outra pessoa, a perna direita. Nesse caso, é preciso sincronismo entre os ajudantes. Caso contrário, problemas à vista.

Não sou muito a favor de receitas. Pra mim, a melhor opção é sempre perguntar. Em caso de dúvida ou medo, nada melhor do que perguntar ao cadeirante qual a melhor maneira de ajudá-lo. Assim, evitamos ajudas atrapalhadas e situações que possam deixar alguém envergonhado.

Vale lembrar que os cadeirantes se dividem em paraplégicos e tetraplégicos. Normalmente, os paraplégicos possuem muita força nos braços e conseguem realizar suas transferências de forma independente ou com pouca ajuda. As dicas de hoje valem mais para um tetraplégico.

Como conversar com um cadeirante?

É preciso lembrar que o campo de visão do cadeirante é mais baixo. Quando for conversar por longos períodos, o ideal é se sentar ou agachar para que o cadeirante não tenha torcicolo de tanto olhar para cima. Lá na faculdade, meus colegas de faculdade já sabem disso. Mesmo quando a conversa é rápida, eles procuram ficar num lugar onde eu não precise erguer muito meu pescoço.

Como colocar um cadeirante na piscina?

Alguns poucos lugares possuem cadeiras elétricas ou guinchos para colocação do cadeirante na piscina. Na maioria dos lugares, o cadeirante só chega na piscina carregado.

Como subir / descer escadas?

Escadas ou um simples degrau são verdadeiros transtornos na vida de um cadeirante. No mundo ideal, que espero existir um dia, as escadas nunca seriam utilizadas pelos cadeirantes. Apenas rampas, elevadores e plataformas. Como isso ainda não é viável, tenho três opções quando preciso subir/descer escadas:

2 – Duas ou mais pessoas ajudando.

Quando a escada é larga, costumo ser carregado por duas ou mais pessoas. Assim o peso fica bem dividido. O problema é contar com a sorte e sincronismo dos ajudantes. Qualquer passo em falso é um desastre

Quando são apenas duas pessoas, pode-se fazer de duas formas: na primeira, cada pessoa carrega um braço da cadeira (digo o lugar onde a pessoa empurra a cadeira de rodas) e um pé da cadeira (lembrete: sempre pergunte ao cadeirante em qual local poderá segurar na cadeira sem que ela se solte). Ou seja, uma pessoa cuida do lado direito e a outra do lado esquerdo da cadeira de rodas. Particularmente, não gosto muito dessa opção.

Na segunda opção, uma pessoa carrega a parte de cima da cadeira e a outra o local de colocar os pés. Eu me sinto mais segura nessa opção.

Outra opção alternativa seria descer com a cadeira empinada, com as rodas tocando cada degrau, e ter a ajuda de outra pessoa só para dar um apoio psicológico e ajudar em caso de emergência.

Quando a escada é estreita, tenho preferido subir/descer carregada no colo e deixar que outra pessoa leve a cadeira de rodas vazia. Fica bem mais seguro!

3 – Três pessoas.

 O ajudante mais forte e alto levava a parte de trás da cadeira. Outro ajudante segurava no lado direito da cadeira (geralmente, na barra próxima ao assento) e o último segurava o lado esquerdo. Nesse caso, é preciso contar com a sorte e rezar muito para que os ajudantes tenham sincronismo e cuidado. Vocês não imaginam o barulho que faz uma cadeirante com três homens caindo escada abaixo! Os carregadores laterais devem ter alturas semelhantes.

Como subir / descer rampas?

Muitas pessoas leigas acham que a rampa é a salvação do cadeirante. Melhor uma rampa íngreme e esburacada do que uma escada. Na verdade, as coisas não são bem assim! A rampa só é segura e confortável quando respeita a inclinação prevista nas normas da ABNT. Já passei sustos em rampas tão íngremes a ponto de empinar a cadeira de rodas motorizada. Nem preciso dizer que, nesses casos, a rua toda ouviu meus gritos de susto!

Lembrem-se sempre que, ao descer uma rampa, além de ter a certeza que seu sapato não escorregará e de se sentir apto para isso, desça sempre de ré. Para subir uma rampa, suba com a cadeira de frente para a rampa.

É sempre bom contar com pisos antiderrapantes. Em caso de receio, nunca tenha medo de falar que não se sente apto para ajudar a pessoa. Melhor ser sincero do que dar uma de super-herói atrapalhado. O cadeirante, a menos que seja um ser de pouca luz, entenderá na hora e te agradecerá.

Como subir / descer um degrau?

Para descer um degrau com segurança, a cadeira de rodas deve ser puxada de ré. Já na subida, pise no ‘tubo’ inferior da cadeira para empiná-la e suba de frente. Tentar subir um degrau de ré costuma dar bons arrancos no pescoço do cadeirante.

Nunca tenha medo de utilizar palavras como correr, andar e pular.

Tem gente que morre de vergonha e falta de graça quando, conversando comigo, utiliza expressões como: vamos dar uma corridinha ali, vamos andar até no shopping ou vamos dar um pulinho na casa de fulano?

Não se preocupem! Cadeirante é gente como qualquer pessoa e utiliza as mesmas palavras. Da mesma forma que um cego utiliza o verbo ver, nós, cadeirantes, utilizamos os verbos andar, pular, correr, dançar, etc.

Ao convidar um cadeirante para algum evento, procure verificar a acessibilidade do local.

A boa educação manda verificar a acessibilidade do local quando for convidar pessoas com deficiência. Evite locais com acesso complicado. Caso isso seja inevitável, avise ao convidado com deficiência sobre as condições do local previamente. Assim, ele poderá decidir se irá ou não, já sabendo o que encontrará no local. Desse jeito, evitaremos qualquer saia justa.

Outros inimigos dos cadeirantes são os carpetes e tapetes. Sempre que viajo, peço para retirarem os tapetes dos quartos onde me hospedo. Dos carpetes, nem sempre posso fugir. Mas procuro evitá-los.

Pergunte sempre ao cadeirante qual a melhor forma de ajudá-lo e como fazê-lo.

A conversa é sempre o melhor caminho. O ideal é sempre oferecer ajuda ao cadeirante perguntando qual a melhor maneira de fazer isso. Nem todas as pessoas precisam ou gostam de ajuda. Não fique chateado caso a ajuda seja recusada!

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Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

Nova lei facilita aposentadoria de pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS).

Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso de deficiência grave. A redução será definida conforme a gravidade do caso. A nova regra entra em vigor no começo de novembro, seis meses após a sanção da Lei Complementar 142/2013, ocorrida no último dia (8).

O Executivo vai definir, oficialmente, os três graus de deficiência: grave, moderada e leve. Os casos terão de ser atestados por peritos do próprio INSS.

Quem tiver deficiência grave poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher. Caso a deficiência seja moderada, a aposentadoria será concedida caso o homem tenha contribuído por 29 anos e a mulher, por 24. Se a deficiência for leve, o prazo exigido fica em 33 anos para o homem e 28 para a mulher.

A lei complementar define ainda que, qualquer que seja o grau de deficiência, o homem com deficiência poderá se aposentar aos 60 anos de idade, e a mulher, aos 55. Eles terão de comprovar, no entanto, que contribuíram por pelo menos 15 anos e que apresentaram a deficiência por igual período.

Para os efeitos da nova norma, serão beneficiadas com as novas regras segurados do INSS que apresentarem restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para a atividade laboral. O projeto de lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência teve sua última tramitação no Congresso Nacional no dia 14 de abril, quando foi aprovado pelos deputados.

Lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência

“Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013

Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Esta Lei Complementar regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de que trata o § 1o do art. 201 da Constituição Federal.

Art. 2º Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:

I – Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

II – Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

III – Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou

IV – Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Parágrafo único.  Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta

Lei Complementar.

Art. 4º A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento.

Art. 5º O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.

Art. 6º A contagem de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência será objeto de comprovação, exclusivamente, na forma desta Lei Complementar.

  • 1º A existência de deficiência anterior à data da vigência desta Lei Complementar deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência.
  • 2º A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor desta Lei Complementar não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.

Art. 7º Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no art. 3o serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento a que se refere o parágrafo único do art. 3o desta Lei Complementar.

Art. 8º A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, os seguintes percentuais:

I – 100% (cem por cento), no caso da aposentadoria de que tratam os incisos I, II e III do art. 3o; ou

II – 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade.

Art. 9o Aplicam-se à pessoa com deficiência de que trata esta Lei Complementar:

I – o fator previdenciário nas aposentadorias, se resultar em renda mensal de valor mais elevado;

II – a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo à filiação ao RGPS, ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, devendo os regimes compensar-se financeiramente;

III – as regras de pagamento e de recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;

IV – As demais normas relativas aos benefícios do RGPS;

V – A percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria estabelecida na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que lhe seja mais vantajosa do que as opções apresentadas nesta Lei Complementar.

Art. 10º.  A redução do tempo de contribuição prevista nesta Lei Complementar não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Art. 11º.  Esta Lei Complementar entra em vigor após decorridos 6 (seis) meses de sua publicação oficial.

Brasília, 8 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Garibaldi Alves Filho

Maria do Rosário Nunes”

PS: O blog life sobre rodas não tem nenhuma pretensão política com essa postagem!

PEÇA A SUA CADEIRA DE RODAS PELO SUS!!!!

Aposto que vocês não sabiam que existe uma lei onde todo cidadão tem o direito de ganhar de graça uma cadeira de rodas e uma de banho?

Para quem não sabia essa postagem será de grande ajuda…

A Secretaria de Saúde do Estado, possui um programa de atenção integral a saúde da pessoa com deficiência, que compreende o acolhimento do usuário, em suas necessidades de saúde por meio de ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

Para que o usuário tenha acesso aos serviços de reabilitação física é necessário que ele faça a inscrição na secretaria de saúde de seu município.

Para fazer a inscrição o paciente ou alguém responsável por ele deverá levar a sua secretaria municipal de saúde, cartão SUS, cópia de documentos de endereço e prescrição (de órtese/ próteses ou reabilitação) de um profissional da Rede SUS.

Como conseguir cadeira de rodas pelo SUS:

1º ir ao posto de saúde do SUS

2° Pedir ao médico uma receita determinando a necessidade de ter uma cadeira de rodas para livre locomoção

3° Com a receita em mãos procure a secretária da saúde de sua cidade e explique que você tem o pedido da cadeira de rodas feito pelo médico.

De acordo com a lei abaixo, apenas essa receita basta, pois de acordo com constituição a prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo

A LEI:

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM

1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);

Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;

Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;

Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 – Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 – A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 – Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 – O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 – Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial – RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

Vale lembrar que em maio de 2013 o SUS passou a oferecer cadeiras de rodas motorizada, equipada com motor elétrico que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca. Também oferecerá a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.