LEI PROIBE ESTACIONAMENTOS DO RIO DE EXIGIR DOCUMENTO PARA GRATUIDADE

Estacionamentos privados do Rio de Janeiro estão proibidos de exigir documento de identificação de idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção para a concessão de gratuidade do serviço, quando oferecida. Esta é uma determinação da Lei 7.682/17, de autoria dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Assembleia […]

Guia de acessibilidade nos estádios de futebol do Brasil Conheça os critérios mínimos para uma arena receber pessoas com deficiência

Baseado na legislação brasileira e em guias internacionais, como o da Uefa e o da Fifa, o GloboEsporte.com mostra o que é necessário para que um estádio seja considerado acessível e receba, com conforto e segurança, torcedores com deficiência. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, com base no Censo de 2010, quase 24% dos […]

EXIGÊNCIA DE ACESSO DE PCDS A EVENTOS AO AR LIVRE É APROVADA Proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade para assegurar o acesso de pcds a eventos realizados ao ar livre

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6860/2017, do deputado Rômulo Gouveia […]

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e o Ministério da Justiça e Cidadania tem o dever de implementá-lo. Conhecer os direitos da pessoa com deficiência é o primeiro passo para que eles sejam efetivados e respeitados. É com este espírito que buscamos ampliar a disseminação de informações para toda a sociedade […]

Hélio José propõe incluir informação sobre deficiência no RG

A condição de “pessoa com deficiência” poderá ser incluída em documentos de identificação, conforme projeto de lei (PLS 346/2017) apresentado pelo senador Hélio José (PMDB- DF). Ao constar a informação no RG e, futuramente, no Documento Nacional de Identidade, fica comprovado que a pessoa tem deficiência e não há a necessidade de laudos médicos para […]

Projeto de lei quer acelerar adoção de crianças com deficiência; no DF houve só uma desde 2015 Projeto agiliza processo para crianças com alguma deficiência ou doença crônica; aprovação depende de sanção presidencial. No DF, das 117 adoções realizadas desde 2015, uma criança é deficiente.

O Senado aprovou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que agiliza os processos de adoção em casos de crianças com alguma deficiência ou doença crônica. A medida só terá validade ser for aprovada pelo presidente, Michel Temer. Em todo o país, há 47.486 crianças em abrigos à espera de uma família, segundo o […]

Como funciona a compra para pessoas com deficiência? Portadores de necessidades especiais têm direito a carros com até 25% de desconto. Você também pode ter e nem sabe

Comprar automóvel com isenção de impostos para portadores de necessidades especiais (PNE) é complicado e requer paciência – a primeira aquisição demora, no mínimo, oito meses. Mas tanta espera vale a pena, já que os descontos chegam a 25% do valor total do carro. Vera Aparecida dos Santos, 53 anos, e seu marido, Ronaldo Barreto, […]

ATÉ O MAIS FORTE HERÓI NECESSITA DE AJUDA! Os cadeirantes merecem respeito, nos merecemos ter acessibilidade nos centros urbanos!

A acessibilidade consiste na possibilidade é condição da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida de utilizar com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes e os sistemas meios de comunicação. Acontece que para a concretização deste direito muitas vezes é necessária a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, nas […]

Crivella sanciona Lei de acessibilidade e inclusão de deficientes visuais e auditivos em grandes eventos Shows, espetáculos, festivais e feiras com capacidade a partir de 1 mil pessoas deverão se adequar às novas regras

RIO – O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta segunda-feira, a Lei Municipal 6.267/2017, que obriga grandes eventos a oferecer condições e mecanismos de acessibilidade e inclusão de deficientes visuais e auditivos. As novas regras se aplicam a qualquer show, espetáculo, feira ou congresso, gratuito ou pago, com capacidade a partir de 1 mil pessoas, sejam […]