CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A EDUCADOR ESPECIAL EM SALA DE AULA

 Proclama o Art. 208, Inciso III, da Constituição Federal de 1988: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Destarte, assegurar a presença de educador especial em sala de aula a toda criança […]

Mais de 940 mil eleitores com deficiência votarão neste ano Segundo o TSE , a maioria tem deficiência de locomoção, na sequência vêm os que apontaram deficiência visual e auditiva

No próximo domingo (7), 45.621 seções eleitorais com acessibilidade estarão prontas para receber eleitores com algum tipo de deficiência. Eles são pouco mais de 940 mil cidadãos, 0,64% do eleitorado nacional. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a maioria tem deficiência de locomoção (332.433), na sequência vêm os que apontaram deficiência visual (120.195) e auditiva […]

Pessoas com deficiência sofrem com a invisibilidade nas propostas dos presidenciáveis Cinco programas não citam e outros propõem generalidades para 45 milhões de pessoas

Embora representem 23,9% da população brasileira, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as 45 milhões de pessoas que vivem algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora, mental, física e múltipla) são pouco contempladas nas propostas dos candidatos e sequer são citadas nos debates eleitorais. Dos 13 programas de candidatos à Presidência […]

Motorista deixa cadeira de rodas de criança com deficiência para trás Além da cadeira, a irmã de três anos também ficou para trás em um ponto de ônibus; o menino deve receber R$ 6 mil por danos morais

Um cadeirante deve ser indenizado pela empresa de transporte coletivo Expresso Santa Paula após o motorista arrancar com o veiculo e deixar a cadeira de rodas e a irmã, de três anos, para trás no ponto de ônibus. Pela falta de serviço de embarque de cadeirantes no veiculo, a mãe teve que entrar com o […]

Vendas especiais para o público PCD disparam – e preocupam Vendas de carros novos com isenção fiscal para portadores de necessidades especiais têm alta de 346% em seis anos. Autoridades fazendárias acham que concessão do benefício foi longe demais

A aposentada Neila Cecilio tem artrose no joelho há 18 anos. Por isso, só dirige automóveis com câmbio automático. Quando soube por sua médica que poderia comprar carros novos com isenção fiscal, ela se surpreendeu. “Eu pensava que esse benefício só era dado a pacientes com limitações físicas mais sérias, como cadeirantes”, ela diz. Neila […]

Arquitetura para todos: Empreendimentos devem prever acessibilidade

Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras. Essas novas regras foram instituídas pelo Decreto 9.451, publicado em 26 […]

Justiça condena empresa de ônibus por constrangimentos causados a deficiente Decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; Real Alagoas deve pagar R$ 5 mil por danos morais COMENTE

A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Real Alagoas a pagar R$ 5 mil por danos morais a um deficiente físico que passava por constrangimentos ao tentar usar os ônibus da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira. O autor do processo […]

Carros para PCD agora só tem desconto de ICMS a cada 4 anos

Os clientes PCD, que são portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, terão a partir de agora um impacto no processo de venda de seus carros. Uma portaria do Confaz (Conselho da Fazenda), ligado ao Ministério da Fazenda, alterou o Convênio ICMS 50/18 no dia 5 de julho e que passou a valer, em parte, […]