Lei proíbe cobrança extra em salas de entretenimento Cinemas, teatros, eventos esportivos e outros eventos estão proibidos de cobrar mais de uma entrada por pessoa com deficiência

Você sabia? A Lei estadual 16.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro de 2017, proíbe a cobrança de mais de um ingresso por pessoa com deficiência, problemas de mobilidade, obesas ou pessoas que usem cadeira de rodas em função de sua condição física, mental ou de saúde. A proibição vale para salas de cinema, […]

5 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS Entenda alguns direitos que toda pessoa com deficiência tem nos concursos públicos

Ingressar em uma carreira pública é o sonho de milhões de brasileiros e não deixa de ser uma ótima opção quando o assunto é a busca por inclusão profissional. Contudo, em matéria de direitos das pessoas com deficiência muita gente desconhece alguns direitos que podem contribuir para transformar esse sonho em uma realidade. No exercício […]

O que é necessário para um carro ser perfeito para um cadeirante? Pessoas com deficiência ou algum tipo de patologia que atrapalhe a mobilidade podem sim dirigir, basta que o carro passe por algumas adaptações

Pessoas com algum tipo de deficiência ou patologia que impede a mobilidade podem sim dirigir e comprar carros! Além da Lei 8.989/1995, que prevê isenção de tributos como IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de um carro zero quilômetro – o que resulta num desconto de até 30% no preço do veículo –, montadoras […]

DISCRIMINAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É CRIME

A sociedade tão apegada a estereótipos e padrões caminha a passos lentos no que se refere a equidade e inclusão das pessoas com deficiência. Mesmo que a causa seja apoiada por leis, tornam-se comuns os desafios que esta parte da nossa população enfrenta diariamente. Conforme o último censo do IBGE realizado em 2010, aproximadamente 45 […]

O que pode ser feito para melhorar a acessibilidade para cadeirantes?

Desde 2004 foram oficializadas por lei, mais especificamente pelo Decreto Federal 5.296, as normas de acessibilidade para promover a locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida pelos espaços públicos. No entanto, em todo o país, é possível perceber, com uma curta caminhada pelos centros das cidades e mesmo ao entrar em prédios públicos, […]

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e o Ministério da Justiça e Cidadania tem o dever de implementá-lo. Conhecer os direitos da pessoa com deficiência é o primeiro passo para que eles sejam efetivados e respeitados. É com este espírito que buscamos ampliar a disseminação de informações para toda a sociedade […]

Hélio José propõe incluir informação sobre deficiência no RG

A condição de “pessoa com deficiência” poderá ser incluída em documentos de identificação, conforme projeto de lei (PLS 346/2017) apresentado pelo senador Hélio José (PMDB- DF). Ao constar a informação no RG e, futuramente, no Documento Nacional de Identidade, fica comprovado que a pessoa tem deficiência e não há a necessidade de laudos médicos para […]

Sem acessibilidade, homem sobe escada sozinho

No dia a dia, todas as pessoas necessitam de cuidados para viver saudavelmente, tomar banho, dormir e outras necessidades podem ser feitas com normalidade por quem não possui qualquer deficiência, mas até o fato de passear na rua, se locomover normalmente em espaços públicos é um problema para deficientes e, a falta de acessibilidade é […]

LEI DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA COMPRA DE PRÓTESES É APROVADA Rosinha da Adefal aprova projeto de Lei que isenta do IPI equipamentos destinados às pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) o parecer favorável ao projeto de lei (PL) 6277/16, apresentado pela deputada federal Rosinha da Adefal (AVANTE/AL). O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PROS/RJ), e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos […]

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÃO FAZER VIAGENS INTERESTADUAIS SEM PAGAR PROJETO GARANTE TRANSPORTE GRATUITO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Pessoas com deficiência poderão fazer viagens interestaduais sem pagar: o projeto de lei do Senado (PLS) 124/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que sejam reservadas duas vagas gratuitas em ônibus, aviões, barcos e trens. Pela proposta, que incluiria o benefício no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), as empresas devem reservar […]