QUAIS OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES NOS PLANOS DE SAÚDE?

No momento da escolha de um plano de saúde, é importante verificar se a empresa (operadora) está registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o setor. Essa consulta pode ser feita no site da ANS (link encurtado: http://zip.net/bfr1P0). A ANS também elabora um rol de procedimentos, que é a referência básica para a cobertura […]

CAPACITISMO NÃO!

Vamos falar de “CAPACITISMO“! Assim como o “racismo” é constituído por todo tipo de preconceito associado às raças e etnias, o “Capacitismos” é constituído por todas as atitudes ou pensamentos que inferiorizam as pessoas com deficiência devido a sua condição física/intelectual! Só quem tem alguma deficiência, ou convive com alguma pessoa com deficiência, sabe que […]

INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO!

De acordo com o artigo 8 da Lei n. 7.853/1989 é constituído com crime punível com prisão e multa recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, porque é portador de deficiência. Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais […]

Sobre o atendimento prioritário e a vida em sociedade

É muito comum vivermos uma situação ou termos presenciado em alguma empresa pública ou privada a demora e dificuldade no atendimento às pessoas idosas, portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Estas pessoas, cujo atendimento prioritário é assegurado por legislação federal, sendo portanto cabível sanções administrativas, cíveis e penais por infração ao artigo 5º da […]

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS negaram recurso de apelação do Estado do Rio Grande do Sul e julgaram procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. Caso O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. […]

QUAIS OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES NOS PLANOS DE SAÚDE?

No momento da escolha de um plano de saúde, é importante verificar se a empresa (operadora) está registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o setor. Essa consulta pode ser feita no site da ANS (link encurtado: http://zip.net/bfr1P0). A ANS também elabora um rol de procedimentos, que é a referência básica para a cobertura […]

CENTROS COMERCIAIS DEVEM DISPONIBILIZAR 2% DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os centros comerciais com área superior a 500 metros quadrados a disponibilizar, no mínimo, 2% do total de carrinho de compras para cadeiras de rodas. Pela proposta, os estabelecimentos terão de identificar os carrinhos para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência […]