VEJA COMO RETIRAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Muitas pessoas inclusive eu mesmo tinha a duvida de como fazia e o que precisava para obter a autorização para estacionar em vagas prioritárias, não e só ter o adesivo? Então, não é bem assim, o adesivo não te concede a permissão para estacionar em vagas destinadas aos portadores de deficiência.

E, para estacionar nessas vagas, é necessário obter, junto ao órgão de trânsito de seu município, uma autorização especial, que deve estar visível no carro, sempre que você estacionar seu veículo na área reservada. Sem essa autorização, seu carro estará sujeito ao guincho e a multas, mesmo que sua deficiência seja visível.

CONDIÇÕES

Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, condutor ou passageiro de veículos automotores.

Com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;

Com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração) ou;

Com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica ou;

Com deficiência visual e com dificuldade de locomoção. Solicitar o cartão para estacionamento em vaga exclusiva para deficiente físico na Unidade de Trânsito do município de domicílio.

ONDE SOLICITAR

Domicílio em município que não integre o Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

Consulte a relação de Municípios integrados ao SNT no endereço eletrônico:http://www.denatran.gov.br/municipios/orgaosmunicipais.asp#Consultamunicípio.

Caso o município não conste nesta lista (município não integrado ao SNT), o cartão deverá ser emitido pela unidade do Detran do respectivo município;

Caso o município conste na lista (município integrado ao SNT), o cartão deverá ser emitido pela Prefeitura Municipal.

QUEM SOLICITA

Pessoa com deficiência

Procurador legal.

PASSO A PASSO

1) Compareça à unidade de atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) do município de domicílio com os documentos solicitados

Nota: A emissão do Cartão da Pessoa com Deficiência é de responsabilidade do Município de domicílio da pessoa a ser credenciada.

2) Após verificação da documentação, a Unidade de Atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) irá produzir e entregar o “cartão da pessoa com deficiência”.

Nota: o prazo de entrega será informado na própria Unidade.

Atenção: O prazo de validade do “cartão da pessoa com deficiência” varia em cada município.

DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS

Há duas maneiras de efetuar este serviço:

A) Pessoa com deficiência

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou RG /CPF – original e cópia simples

Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência comprovando a residência no município local – original e cópia simples

Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida ou deficiência visual

Formulário de requerimento do Cartão da Pessoa com deficiência – original.

B) Procurador legal

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou RG /CPF – original e cópia simples

Comprovante de endereço em nome da pessoa com deficiência comprovando a residência no município local – original e cópia simples

Atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida ou deficiência visual

Formulário de requerimento do Cartão da Pessoa com deficiência – original.

Procuração – original, por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).

Documento de identificação pessoal do procurador – original e cópia simples

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Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

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