PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODERÁ PEDIR PELA INTERNET ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA COMPRAR CARRO

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa para permitir que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.

Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

De acordo com o órgão, com a nova medida, será possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção.

O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso.

“A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações de fraudes”, afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.

Celeridade

De acordo com a Receita, a automatização dos processos foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a “celeridade e a segurança do processo”.

Entre os sistemas e bases acessados estão:

– Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);

– Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);

– Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI);

– Fontes internas da Receita Federal.

 

FONTE: Cidade verde

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Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

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