COMISSÃO APROVA PL DE MARA GABRILLI QUE PRIORIZA CRIANÇAS NO ACESSO A TECNOLOGIAS DE ACESSIBILIDADE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta semana uma proposta que dá prioridade às crianças com deficiência em idade escolar (entre 0 a 6 anos) no acesso a órteses, próteses e outras tecnologias que ampliem habilidades. O texto aprovado é o Projeto de Lei 6674/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na opinião da autora, a prioridade vai ampliar e acelerar o contato das crianças com tecnologias que melhoram as suas vidas e permitem que elas não se afastem das escolas.

“A Declaração de Salamanca, da qual o Brasil é signatário, afirma que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Esse documento reforça a importância de o Poder Legislativo, por meio de suas Casas, realizar medidas nos campos da saúde para dar mais efetividade à legislação da educação”, afirma Mara.

De acordo com artigo publicado em 2014 pelo portal “Uol Educação”, em 2014, havia cerca de 140 mil crianças e jovens foram da escola devido à deficiência. “O Brasil, como subscritor da Declaração de Salamanca, tem o dever de adotar medidas para garantir que todas as crianças, inclusive aquelas que apresentem deficiências, ingressem e permaneçam nas escolas”, completa a deputada.

A relatora da proposta, deputada Zenaide Maia (PR-RN), destacou que os atrasos no fornecimento de aparelhos como cadeiras de rodas e outras órteses, próteses ou tecnologias comprometem o sucesso educacional das crianças. “Consideramos de fundamental importância que o Estado brasileiro assegure, sem demora, meios para que crianças e adolescentes possam participar plenamente do ambiente educacional e da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Mara Gabrili 

Ver mais posts sobre: Legislação Tags: , , , , ,

Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

Deixe uma resposta