Porque o vaso sanitário para deficiente é diferente?

Há alguns dias atrás eu fui ao banheiro de um restaurante e fiquei pensando, por que os vasos sanitários dos deficientes são tão diferentes dos outros.

Muito já se falou e discutiu acerca da bacia sanitária com fenda frontal (vulgo “vaso com buraco”) que apareceu e foi se alastrando por banheiros de uso público, ditos “adaptados” ou “acessíveis”. Como a venda dessas peças continua a todo vapor, ocorreu-me insistir no assunto. Vocês podem imaginar qual a causa da minha decisão: como se não bastasse cair nos buracos das calçadas, surge o buraco dos banheiros “adaptados”.

Ninguém conhecia a razão do desenho e da sua utilidade. Em vários sites e blogs, encontrei reclamações dos usuários cadeirantes e também de pessoas idosas. Mesmo quem não tem deficiência anda reclamando do desconforto e a situação desagradável de ver a urina escorrer para fora do vaso com buraco. Convenhamos que, além do odor e da falta de higiene causada, chão molhado é tudo o que uma pessoa andante com deficiência menos deseja.

A origem de tal “design” pode ser a necessidade hospitalar de outra pessoa auxiliar na higiene do paciente. Considerando essa utilidade, o ambiente é o de internação e nunca os shoppings, hotéis, aeroportos, terminais rodoviários e mesmo restaurantes.

A confusão que se faz entre pessoas com deficiência e doentes é ainda tão forte que levou os vasos hospitalares para os espaços públicos, acompanhando a pessoa que tem o direito de viver plenamente no ambiente externo.

Conforme esclarece Isabel Maior, no artigo supracitado: ninguém conhecia a razão do desenho e da sua utilidade. A origem de tal design pode ser a necessidade hospitalar de outra pessoa auxiliar na higiene do paciente. Considerando essa utilidade, o ambiente é a internação e nunca shoppings, hotéis, aeroportos, terminais rodoviários e mesmo restaurantes. Arremata a citada médica: a bacia sanitária frontal revela a confusão que se faz entre pessoas com deficiência e doentes e ainda é tão forte que levou os vasos sanitários hospitalares para os espaços públicos. Desta forma, revela a falsa impressão que os vasos sanitários estão adaptados de maneira correta.

Com efeito. Não é cabível a instalação de uma bacia sanitária de natureza hospitalar em banheiros públicos, ou outros ambientes, para justificar a acessibilidade do mesmo. Em outras palavras, não é o vaso sanitário que caracteriza um banheiro acessível, e sim todo o conjunto de adaptações que são realizadas no espaço. Neste mesmo contexto, é necessário observar as orientações da NBR 9050/2004, da ABNT, no que diz respeito às barras de apoio, a forma de abertura das portas, altura e forma de colocação das papeleiras, válvula de descarga, lavatório, colocação do espelho, tipo de torneira, saboneteira, toalheiros, dimensão mínima do banheiro, posicionamento e características de tomadas e maçanetas, identificação do ambiente com sinalização visual e tátil, sinalização de emergência ao lado de bacias e boxes e pisos acessíveis. Somente com o cumprimento de todos estes requisitos é que se pode pensar em banheiro acessível.

A convivência social, pelo menos para a maioria dos cadeirantes, se dá com banheiros que estejam de acordo com o Decreto no 5.296/2004 e a norma NBR: ABNT 9050, a qual, por força de lei, é a regra para as adaptações. Quanto mais desenho universal, tanto mais acessibilidade para todos.

Conseguir banheiros com as dimensões de espaço, barras de apoio adequadamente dispostas na altura e seguindo as normas técnicas, é uma raridade, infelizmente. O direito à acessibilidade é constantemente violado.

Entretanto, os vasos com buraco se impõem, apesar de terem um preço muito elevado. Fazendo o certo dentro da norma, gasta-se menos. A bacia deve ser elevada para corresponder à altura do assento da cadeira de rodas. O tampo também não pode ter abertura na frente, o que também reduz o custo.

Encontrei no site desenhouniversal.com, destinado aos profissionais da área e usuários, uma longa discussão de 2012, contando as desventuras causadas pela bacia sanitária com abertura frontal. Não houve defesa para a peça. Trata-se de um erro tão grande e grave que conseguiu um raro consenso entre nossos pares. O vaso furado machuca, é arriscado, faz as pernas caírem dentro dele e não é higiênico, já que a urina vai para o piso com grande frequência.

Para salvaguardar a segurança dos munícipes, a CPA da cidade de São Paulo baixou a Resolução

CPA/SMPED 016/2012, proibindo a fenda frontal nos vasos. O texto diz:

“Esta comissão RESOLVE APROVAR: Características das Bacias Sanitárias para Sanitários Acessíveis:

1- Somente podem conferir caráter de acessibilidade nos sanitários de uso público e coletivos aqueles com bacias sanitárias com as seguintes características:

a) Altura entre 0,43m e 0,45m, medida a partir do piso acabado até a borda superior sem o assento. Com assento, esta altura deve ser de no máximo 0,46m.

b) Não possuírem abertura frontal.

É impressionante que uma resolução tenha que proibir certa louça sanitária que, de forma surreal, está prejudicando e arriscando a integridade de muita gente. Uma ideia errônea sai muito caro para os dois lados, compradores e usuários, sendo que o maior prejuízo é para as pessoas com deficiência.

Essa e outras resoluções são necessárias porque a falta de acessibilidade é uma deficiência do ambiente e sua ausência limita a atividade e restringe a participação social de milhões de pessoas com deficiência. É uma barreira equivocadamente colocada, o que significa discriminação.

Todo esse desconforto reflete a importância do lema “Nada sobre nós sem nós”, definidor da autonomia e capacidade de fazer escolhas. Este é um dos princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A convenção e seu protocolo facultativo foram ratificados, no nosso país, sem reservas e com equivalência à emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e promulgado pelo Decreto no 6.949/2009. Nenhuma convenção da ONU alcançou esse “status” antes.

Temos direitos e garantias de defesa do exercício dos nossos direitos. Será que teremos de apelar ao Comitê da Convenção para fazer valer nossos direitos?

Sei que ainda não é o caso. Antes, as fábricas de louças sanitárias devem ser instruídas a separar a linha hospitalar da linha de produtos para pessoas com deficiência; os arquitetos e donos de estabelecimentos precisam ser obrigados a seguir literalmente a NBR: ABNT 9050/2004, na qual não consta bacia sanitária com fenda frontal. Cabe aos órgãos fiscalizadores das prefeituras exigir o cumprimento da norma técnica e não aprovar as instalações com essas peças incorretas. Se nada for feito, o assunto vai chegar ao Supremo. Não se deve deixar impune o “faz de conta” da fiscalização, que não se importa com a acessibilidade dos ambientes. A norma existe como padrão que engloba os itens referentes a todos os tipos de deficiência. Não se devem inventar adaptações porque o resultado é quase sempre errado. É a norma que precisa ser aplicada e cobrada.

Ver mais posts sobre: Qualidade de vida, Vida Tags: , , , ,

Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

4 comentários para “Porque o vaso sanitário para deficiente é diferente?

  1. Renata Caroline de Brito Fernandes disse: 07/03/2018

    Muito interessante seu post! Parabéns pelo blog.

  2. Priscilla Santana disse: 15/11/2018

    È constrangedor, usar um sanitaário desses, realmente desnecessário estar fora de ambientes hospitalares, sem falar da sujeira. Sempre imaginei como esse buraco poderia servir ao cadeirante. Só agora fiquei sabendo a real finalidade.
    Ótimo artigo!

    1. Ricardo
      Ricardo disse: 15/11/2018

      Obrigado pelo seu comentario!

  3. MARIO AUGUSTO ALVES DE SOUZA disse: 03/05/2019

    Boa tarde. Esse assunto é demais de importante. Se pedir a um arquiteto ou engenheiro uma dica ou projeto para instalação de um banheiro acessível, quase 100% deles indicaram o vaso sanitário com abertura frontal, todos dirão com toda certeza que estão corretos em afirmar isso. Eu fiquei com a incumbência de instalar um banheiro acessível na minha Igreja, pois gosto de fazer trabalho voluntário, quando fui faze-lo o vaso já tinha sido comprado com todo gosto e certeza que estava correto, aquele com abertura frontal, todo mundo achava ótimo e correto. Até que fui pesquisar e fiquei agora por dentro do assunto, com a norma ABNT 9050/2004, Levei ao conhecimento do Padre e agora vamos ter que substitui-lo para ficar de acordo. Foi uma experiência muito legal. Obrigado..

Deixe uma resposta