Acessibilidade em parques de diversão

Parques de Diversão tem a capacidade de encantar a criança, gerando uma atração e provendo um censo de fantasia que encanta a criança. Infelizmente a maioria dos parques do país não apresenta características acessíveis que possibilitem a todas as pessoas usufruir da promessa de diversão.

Adaptar as instalações de um Parque de Diversões, suas dependências, áreas comuns, brinquedos, toaletes, lanchonetes, enfermaria, entrada e saídas, garante que sua utilização e a diversão proporcionada poderão ser usufruídas por todos, de igual maneira, de forma Democrática.

Pensando nisso, e com a Acessibilidade em mente o ex Presidente Lula sancionou a Lei 11.982, determina a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, acrescendo um parágrafo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

A Lei 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

A Lei 11.982 foi acrescida com o seguinte parágrafo:

Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. ” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Brasília, 16 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.).

O parágrafo único acrescido ao artigo da Lei 10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, determinando que os parques de diversões, públicos ou privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento. Esse procedimento deve envolver a identificação prévia sobre a possibilidade de sua utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

Atualmente no Brasil, a situação da maioria dos Parques de Diversão é precária, e não só no que tange à acessibilidade, mas no que diz respeito à segurança também. Falta de manutenção, equipamentos velhos e utilização de brinquedos sucateados representam um risco para os usuários. Até o momento, parques grandes, que atraem muitos visitantes chegaram a investir na acessibilidade, mas não de forma completa e que corresponda às necessidades da legislação.

Os Parques de Diversão deverão se adaptar, no cumprimento da Lei, ou perderão o alvará de funcionamento.

Os parques alegam haver uma dificuldade, por exemplo, em adaptar todos os brinquedos, pois isso poderia alterar suas características, funcionalidade e representar risco para o deficiente, dependendo da característica da atração.

O relator da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), elogiou a iniciativa, observando que garante e especifica o direito à integração das pessoas portadoras de deficiência por meio do lazer.

6 Segundo o presidente da ADIBRA, Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil, Francisco Donatiello Neto, a lei criada, não prevê as características específicas dos parques de diversão, cujo intuito é prover aventura e excitação. Características que poderiam representar risco para certas deficiências específicas, assim como certos brinquedos não são recomendados para cardíacos, o mesmo princípio se aplicaria aqui, e que a solicitação de que o uso dos brinquedos por TODAS as pessoas não leva isto em consideração.

O Sr. Donatiello anseia que todos os brinquedos fossem adaptados, mas infelizmente sabe que a realidade não é esta.

Por solicitação da ADIBRA, a antiga lei que regia a acessibilidade em parques foi normatizada pela ABNT NBR 15926,, que especifica os requisitos de segurança do projeto e de instalação de equipamentos de parques de diversão, sendo criada com um anexo médico que prevê a possibilidade de uso conforme a característica da pessoa. Esta norma foi apresentada nos EUA e na Europa pelo Sr. Donatiello e prontamente foi adotada como exemplo.

A ADIBRA desenvolve ações para divulgar a ABNT NBR 15926 nos parque brasileiros, com palestras e ações informativas. Hoje, os parques recebem autorização das prefeituras para funcionar, mas infelizmente, muito poucas prefeituras adotam a norma para utilizá-la como fator determinante de liberação de funcionamento, o que seria a causa de acidentes e problemas em parques pelo Brasil.

Atualmente a ADIBRA conta com 300 parques associados, e segundo o Sr. Donatiello, todos se encontram adaptados, antes mesmo da solicitação do Ministério Público.

30 milhões de pessoas visitam os parques no Brasil, infelizmente, neste montante, o número de deficientes ou pessoas com dificuldade de mobilidade é muito pequena, e o Sr. Donatiello atribui a culpa disto à mentalidade proveniente da falta de acessibilidade das cidades, nas ruas, calçadas, prédios, e como isto cria uma ideia de impossibilidade de acesso na mentalidade do deficiente.

Para estimular a visitação aos parques de pessoas que normalmente se sentiriam excluídas destas atividades, a ADIBRA criou o Dia Nacional da Alegria, quando pessoas de baixa renda tem acesso aos parques, e o Dia da Criança Deficiente, em 03/12, quando os parques abrem as portas especificamente para este público.

Esta ação é um motivo de orgulho para os parques e o Sr. Donatiello, pois é possível constatar o engajamento da equipe dos parques, que comparece ao trabalho, mesmo durante a folga, para poder receber este público, que segundo os funcionários é muito amoroso e querido.

Infelizmente, a presença de deficientes, de forma geral, nos parques fica limitada às ações como estas, e que o Governo Federal deveria desenvolver campanhas de estímulo para aumentar a frequência nos parques deste público.

Segundo a ADIBRA, os parques associados contam com equipe treinada, capacitada a receber o público em questão e suprir todas suas necessidades.

Vale citar a iniciativa de parques que respeitam deliberadamente as normas Acessibilidade, associados à ADIBRA. Destaque para O Mundo da Xuxa, que segue as normas internacionais de segurança, propiciando conforto, segurança e acessibilidade aos clientes. As crianças com deficiência encontram brinquedos adaptados aonde podem se divertir junto com seus pais, unindo mais ainda a família.

O Mundo da Xuxa contratou uma das maiores empresas de acessibilidade do Brasil, a Eduardo Ronchetti Arquitetura, que irá aprimorar a acessibilidade do parque, propiciando assim mais acesso e inclusão de usuários, resultando em mais diversão para a família.

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Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

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