Crimes contra a pessoa com deficiência

Hoje vou falar de um assunto delicado, mas necessário: crimes praticados contra a pessoa com deficiência.

Existe previsão legal de crimes praticados especificamente contra a pessoa com deficiência? Quais são as penas previstas? Onde e como denunciar?

A previsão dos crimes se dá com o intuito de proteger a dignidade, os bens e a saúde física e psicológica da pessoa com deficiência.

Existem diversos diplomas legais que preveem esse tipo de crime, mas vou me ater à Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, nos seus arts. 88, 89, 90 e 91 traz a descrição das condutas criminosas, bem como suas respectivas penas.

Elaborei este quadro com alguns exemplos para facilitar a visualização das condutas criminosas:

Caso você esteja sendo vítima de algum desses crimes ou conhece alguém que esteja, siga esses três passos:

1º: Tente resolver a situação com o diálogo. Muitas vezes apenas uma conversa resolve. Se sozinho não sabe como conduzir a situação, procure ajuda de um parente ou amigo próximo ou ainda um profissional capacitado para isso. Pode ser um assistente social, psicólogo ou advogado.

2º: Se a conversa não trouxe solução, denuncie! O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito e sigiloso, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

3º: Se, mesmo após seguir os passos citados acima, a prática criminosa persistir, procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência. Em algumas cidades há delegacia especializada no atendimento às pessoas com deficiência, mas, se na sua cidade não houver, procure a delegacia mais próxima.

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Ricardo
Meu nome é Ricardo Tostes, tenho 21 anos, capricorniano e estudante de Direito. Desde criança sou cadeirante, fui diagnosticado com distrofia muscular tipo centro nuclear. Sempre tive o sonho de levar informações para as pessoas e gostaria de dividir as minhas experiências de vida com vocês através deste blog.

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