Eutanásia você e a favor ou contra?

Eutanásia, ainda hoje, um dos assuntos mais polêmicos. Em nossa sociedade, fruto de debates e discussões recorrentes.

A prática em si, pode ser catalogada de duas formas principais: a passiva e ativa. Esta última, com o consentimento total do paciente.

Ciente de seu estado, este poderá optar “pelo fim de sua vida”, resultando, pois, no encerramento de um ciclo.

“Eutanásia – Derivado do grego eu (bom) e thanatos (morte) quer significar, vulgarmente, a boa morte, a morte calma, a morte doce e tranquila. Juridicamente, entende-se direito de matar ou o direito de morrer, em virtude de razão que possa justificar semelhante morte, em regra, provocada para término de sofrimentos ou por medida de seleção, ou de eugenia. A eutanásia provocada por outrem, ou a morte realizada por misericórdia ou piedade, constitui homicídio ou crime eutanásico, considerado como a suprema caridade. Não é, entanto, a eutanásia admitida pelo nosso Direito Penal. Mas admitem-na em outras legislações,”

Todos aqueles que acham a eutanásia um acto necessário em situações extremas, apresentam alguns argumentos a favor da Eutanásia. Eles acham que a Eutanásia é um modo de fugir ao sofrimento aquando da falta de qualidade de vida e em fase terminal. Também pensam que ao morrer de uma forma pouco dolorosa é significado de morte digna.

O que é a dor? Impressão desagradável ou penosa, proveniente de lesão, contusão ou estado anômalo do organismo ou de uma parte dele; sofrimento físico. 2. Sofrimento moral; mágoa, pesar, aflição. Dó, compaixão, condolência. Dor cansada. Dor surda. Dor ciática. Dor muito aguda, que se fixa no nervo ciático. Dor fulgurante. Designação Dó, compaixão, condolência. Comum a certas dores intensas e rápidas. Dor surda. Dor que não é forte nem aguda; dor cansada. Dor terebrante. Designação comum a certas dores cuja sensação é comparável à que produziria uma verruma que penetrasse no corpo. Verruma, segundo o mestre lexicógrafo, é definida como “Instrumento cuja extremidade inferior é lavrada em hélice e acaba em ponta, usado para abrir furos na madeira: broca. Dó, compaixão, condolência”.

A dúvida aqui é saber se a eutanásia é um ato humano de profunda significação, necessária em determinadas situações de dor inaudita, se é legal, etc. A nossa Constituição nos assegura o direito à vida plena, não a uma morte indigna, eivada de dor, a cocotanásia; e o nosso código penal ainda a proíbe (este diploma, sobre o exercício circunstancial da eutanásia, em particular, está sendo conduzido à reformulação), mas sabemos que em certos países ela tem o amparo da lei (p.ex. a Holanda e, em certos casos, os EEUU, como, recentemente, no caso de Mrs. Terry Schiavo). É difícil falarmos sobre a eutanásia, esse procedimento polêmico exterminador do sofrimento sem bálsamos, sem ferirmos suscetibilidades. É por isso que a questão é controvertida. O que importa, como exercício de civilidade, é a convivência dos contrários. Mais vale a nossa boa intenção.

Cada pessoa tem autonomia para decidir por si próprio, estando na base da escolha pela prática ou não da eutanásia. A eutanásia não apoia nem defende a morte em si, apenas faz uma reflexão de uma morte mais suave e menos dolorosa que algumas pessoas optam por ter, em vez de viveram uma morte lenta e sofrida.

O indivíduo ao escolher a prática da eutanásia tem de ter consciência do que está a fazer, havendo consequentemente a impossibilidade do arrependimento. É preciso analisar os diversos elementos sociais que o rodeiam, incluindo também componentes biológicas, familiares e económicas.

xistem muitas objecções à prática da eutanásia, como elementos religiosos, éticos e políticos, dependendo da sociedade em que o doente está inserido. No caso da religião, a principal objecção é o facto de considerarem que a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, vida esse que foi criado por Deus e é esse Deus o único que pode tirar a vida a alguém. “A Igreja, apesar de estar consciente dos motivos que levam a um doente a pedir para morrer, defende acima de tudo o carácter sagrado da vida.” (Pinto, Susana; Silva, Florido,2004, p.37).

Os médicos consideram a vida algo sagrado, portanto da perspectiva da ética médica, tendo em conta o juramento de Hipócrates a Eutanásia é considerada homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. Para além disto, pode-se verificar a existência de muitos casos em que os indivíduos estão desenganados pela Medicina tradicional e depois procurando outras alternativas conseguem se curar.

“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver” (Santo Agostinho in Epístola).

De acordo com o Código Penal brasileiro, as penas para quem causa a morte de um doente podem variar de dois a seis anos, quando comprovado motivo de piedade, a até 20 anos de prisão.

Na eutanásia, alguém, geralmente o médico, provoca a morte de um doente terminal após o consentimento dele ou de parentes –a injeção letal mostrada na série é um exemplo de como fazê-la.

Já quando o paciente tem sua medicação ou tratamentos suspensos (por já não serem efetivos ou até prejudicarem o paciente), ele opta pela ortotanásia, uma prática não prevista por lei, mas permitida no Brasil por uma resolução do Conselho Federal de Medicina.

Ambas as práticas diferem do conceito de suicídio assistido, que é quando o próprio paciente tem autorização de interromper a vida se tiver uma doença incurável, por exemplo.

Nem todos os países encaram a eutanásia da mesma forma. Holanda, Suíça, Canadá, Colômbia e Estados Unidos, por exemplo, permitem a morte dependendo do caso. Na Bélgica, a eutanásia é permitida desde 2002.

A comissão de reforma do Código Penal brasileiro enfrenta essa questão e traz uma alternativa que merece estudos, vejamos o que diz o projeto:

Eutanásia § 3.º. Se o autor do crime é cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa ligada por estreitos laços de afeição à vítima, e agiu por compaixão, a pedido desta, imputável e maior de dezoito anos, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave e em estado terminal, devidamente diagnosticados: Pena reclusão, de dois a cinco anos. Exclusão de ilicitude § 4.º. Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

Estes dispositivos revelam que a tendência da comissão é manter criminalizada a eutanásia, excetuando quando o agente deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, ou seja, ligado à aparelhos, desde que previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, de parentes.

 

 

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Ricardo
Falar sobre si não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Acho que por isso mesmo adiei tanto a atualização dessa página! Mas vamos tentar né? Você já teve a chance de conviver com um capricorniano? Pois é, aquele jeito louco, sonhador, aventureiro, e nem sempre com os dois pés no chão… Esse sou EU! Ricardo Tostes Pinto Perdigão, ou pra vocês, apenas Ricardo Tostes.

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