Uber é condenada por não transportar cadeirante

O usuário pediu um carro vinculado ao aplicativo Uber para ir até em casa. No momento do embarque, o motorista se negou a levá-lo por ter deficiência física e usar cadeira de rodas. Segundo o autor, o motorista também teria feito xingamentos. Em primeira instância, a empresa Uber foi condenada a pagar R$ 1mil por danos morais.O autor recorreu, pois considerou o valor insignificante diante da ofensa do motorista.

Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul aumentaram o valor da condenação da empresa Uber, porque o motorista também foi acusado de xingar o passageiro. O valor da condenação foi aumentado de R$ 1 mil para R$ 5 mil, por danos morais.

Entenda o caso:

O autor da ação utilizou o aplicativo da Uber para pedir um carro que o levasse até sua casa. No momento do embarque, o motorista se negou a levá-lo quando percebeu que o passageiro usava cadeira de rodas. Segundo o autor, o motorista também teria feito xingamentos. Em primeira instancia, a empresa Uber foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais. O autor recorreu, pois considerou o valor insignificante diante da ofensa sofrida.

O juiz de Direito Luis Francisco Franco, relator, afirmou se tratar de relação de consumo e que seria obrigação da empresa demonstrar que o serviço foi prestado de modo correto. A ré teria que provar que o cancelamento do pedido de transporte por aplicativo tinha fundamento razoável, justificado nas regras comuns às partes. Os juízes Fábio Vieira Heerdt e Giuliano Vieira Giuliato acompanharam o voto do relator.

Para Franco, não há duvidas de que a parte ré assumiu a responsabilidade pelo evento lesivo, pois não lançou mão de recursos em  contrapartida ao juízo de culpa estabelecido na sentença. “Além de suas limitações, publico e notório que enfrenta em sua rotina sérias dificuldades de acesso aos mais variados locais, dificuldades de inclusão social, de alcançar objetivos na vida comuns a qualquer pessoa. Sujeitar-se a um acontecimento como o narrado nos autos só agrava a sua condição social de vulnerável. Como facilmente pode ser observado, o fato é grave por si só”, destacou. O magistrado também disse que “impropérios” proferidos pelo condutor do veículo ao autor não podem ser descartados. Diante disso, o valor da indenização foi aumentado para R$ 5 mil.

 

ACORDÃO

Trator adaptado leva agricultor de volta à lavoura Máquina da Massey Ferguson foi modificada pela concessionaria MM Sperandio especialmente para uso do cliente Nedis Márcio Soethe

Entender as necessidades dos agricultores é uma das premissas de atuação da Massey Ferguson, compartilhada por seus concessionários por todo o país. Um bom exemplo dessa dedicação ao cliente é o trabalho desenvolvido pela MM Sperandio, autorizada da marca em São Miguel do Oeste (SC), para adaptar um trator especialmente para Nedis Márcio Soethe.

O produtor rural é cliente da concessionaria há mais de 15 anos e já teve diversos equipamentos Massey Ferguson. Há cinco anos, um acidento o deixou paraplégico, impedindo seu trabalho na propriedade em Descanso (SC), onde planta fumo, milho e soja.

Assim que a nova linha de tratores MF 4700 chegou, a MM Sperandio entrou em contato com Soethe para oferecer o modelo MF 4707, com transmissão Power Shutter, que foi adaptado para permitir que a frenagem seja feita com as mãos. “Agora, posso ajudar meu filho na lavoura e estar em ação. É bom para mim mesmo, pois melhorou minha autoestima poder voltar à ativa”, afirma o produtor.

A modificação do sistema de freios, que agora é acionado por meio de uma alavanca, foi realizada na oficina da MM Sperandio, que há 50 anos é concessionaria Massey Ferguson. “Estamos sempre em contato com nossos clientes e identificarmos uma oportunidade de contribuir para que o senhor Soethe pudesse voltar a fazer o que gosta. É extremamente gratificante ajudar o agricultor com soluções para que não só possa produzir mais e melhor, como lhe proporcionar satisfação e bem-estar”, afirma Marcos Henrique Schakofski, gerente de Vendas da autorizada.

O trator MF 4707 (79 cv) cabinado foi adquirido por meio do Mais Alimentos, programa de financiamento a agricultores e produtores rurais para investimentos em sua estrutura de produção e de serviços. Evolução da prestigiada família de tratores MF 4200, a serie MF 4700 tem a maior capacidade de levante e vazão da categoria, além de maior escalonamento de marchas de trabalho do mercado (24 marchas de frente e ré) com a opção de contar com um supercreeper, garantindo mais versatilidade no trabalho.

Os novos tratores foram desenvolvidos especialmente para oferecer maior versatilidade no trabalho do campo, contribuindo para a produtividade do agricultor em seus desafios diários. São modelos com tecnologia, fáceis de manejar e que oferecem ótimo rendimento nas operações”, afirma Eder Pinheiro, coordenador de Marketing do Produto Tratores Massey Ferguson.

FONTE: O presente rural 

Carrinhos elétricos facilitam transporte no Centro de São Luís Veículos serão utilizados por pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida

A Prefeitura de São Luís recebeu na manhã de terça-feira (23 de Abril), da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, carrinhos elétricos que facilitarão o trânsito de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida no Centro Histórico. A doação dos veículos é resultado de iniciativa da Vara de Interesses Difusos e do Ministério Público da Raposa. O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou a entrega dos equipamentos, que se somam às iniciativas da gestão para promover tanto a acessibilidade na cidade quanto o turismo no Centro Histórico.

A entrega dos carrinhos é uma ação muito importante da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que amplia as ações de acessibilidade que já vêm sendo colocadas em prática pela Prefeitura. Agradeço a iniciativa dos órgãos da Justiça, que contribui também para ampliar o acesso ao turismo na região do Centro Histórico”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado de secretários municipais que também prestigiaram a entrega.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, Douglas Martins, disse que a ação mostra de forma concreta o papel da Justiça na sociedade, garantindo direitos aos cidadãos. “Nossa expectativa é de que, com importantes parcerias como essa do poder público municipal, o projeto seja aperfeiçoado com o tempo e garanta a mais pessoas esse acesso”, acrescentou o juiz.

A doação dos três veículos que vão circular pelo Centro Histórico é fruto de uma conciliação que resultou de um processo judicial do Ministério Público contra empresa privada. “Aqui, o Ministério Público mais uma vez exerce o seu papel constitucional, resolvendo o conflito da melhor forma possível que é através da conciliação e em prol dos direitos dos cidadãos”, explicou o promotor da Comarca de Raposa, Reinaldo Campos. Neste primeiro momento entram em funcionamento dois dos três veículos.

Os carrinhos elétricos possuem espaço para cadeirante e acompanhantes e serão conduzidos por profissionais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O projeto piloto é inicialmente exclusivo às pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) está realizando o treinamento dos condutores e demais profissionais que atenderão diretamente as pessoas com deficiência. A capacitação, que também será realizada pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), tem o objetivo de garantir a acessibilidade atitudinal, que consiste em eliminar atitudes baseadas em preconceitos e estigmas que são barreiras no processo de inclusão. O desembargador Froz Sobrinho, diretor da Esmam, também participou do evento.

Os veículos partem das vagas especiais do estacionamento da Praia Grande e percorrem ruas como a Travessa Boa Ventura, a Rua da Estrela, Rua Dialma Dutra e a Rua da Feira da Praia Grande. Com a rota definida pela SMTT, a passagem por pontos estratégicos garante acesso a estabelecimentos e órgãos como Banco do Brasil, Câmara Municipal de São Luís, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Setur), Caixa Econômica Federal e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.

Teste de acessibilidade

Na quinta-feira (18 de Abril), o prefeito Edivaldo acompanhou, ao lado do juiz Douglas Martins e do promotor Reinaldo Campos, os testes realizados com um dos veículos. O advogado Diego Felipe Chaves, que é cadeirante, avaliou o veículo que percorreu as ruas do Centro Histórico. “É preciso garantir que as pessoas tenham autonomia para utilizar o equipamento com independência. Esse é um projeto pioneiro e muito importante, pois garante a efetivação do nosso direito de ir e vir. É um trabalho que pode ser replicado em outras cidades do país, como Ouro Preto e Olinda”, avaliou positivamente o advogado, que testou a eficácia do veículo quanto à proposta da acessibilidade.

Chile inaugura trilha inclusiva para pessoas com deficiência física e visual Pessoas com deficiências visuais e físicas podem aproveitar a trilha inclusiva “Los Copihues”

O Chile, por meio da Corporación Nacional Forestal (Conaf), inaugurou a primeira parte de uma trilha inclusiva na região Cerro Ñielol, em Temuco, 100% natural. O trajeto vai permitir que pessoas com deficiência visual e física possam aproveitar mais a natureza.

A trilha foi batizada de chamada “Los Copihues”, em referência ao copihue (Lapageria rosea), a flor nacional do Chile. De acordo com o CONAF a trilha tem a proposta de servir como uma “terapia florestal”, onde os indivíduos podem tocar as cascas das árvores, as texturas das folhas, sentir o silêncio que a natureza proporciona, mas também o canto dos pássaros.

Nesta semana, participantes da Casa da Inclusão do Município de Freire percorreram os primeiros 200 metros da trilha inclusiva. A trilha está localizada ao lado do estacionamento do parque. O acesso é gratuito a pessoas com deficiência e seus acompanhantes

Segundo o diretor do CONAF Araucanía, Julio Figueroa, a ideia é replicar a iniciativa em outras regiões do país. “Por enquanto, temos cinco trilhas inclusivas, três neste Monumento Natural, outra no Parque Nacional de Huerquehue e a última no Parque Nacional de Tolhuaca.”

O Parque Nacional de Turismo Cerro Ñielol fica a 670 km ao sul da cidade de Santiago.

5 trilhas acessíveis para deficientes físicos em São Paulo Conheça as trilhas em São Paulo com caminhos projetados para receber cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e deficientes visuais

Cada vez mais espaços adaptados surgem e dão oportunidade de inclusão a pessoas portadoras de necessidades especiais. É o caso de alguns parques no Estado de São Paulo que mantém trilhas projetadas para receber cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e deficientes visuais.

Além da acessibilidade e de belas paisagens do entorno, algumas dessas trilhas ainda permitem um maior contato com a natureza por meio de experiências sensoriais.  Conheça quais são, onde estão e como visitar estas 5 trilhas adaptadas em São Paulo.

Trilha da Nascente

Em plena capital paulista, a Trilha das Nascentes fica localizada dentro do Jardim Botânico de São Paulo. A trilha de 360 metros é percorrida por uma plataforma de madeira fixa e plana, com três pontos para descanso.

O projeto foi realizado desta forma para não causar impacto na Mata Atlântica, presente por todo o trajeto, e para permitir o acesso de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes. Ao final do percurso é possível conhecer a nascente do histórico riacho do Ipiranga em uma espécie de observatório.

O Jardim Botânico de São Paulo fica aberto de terça a domingo e feriados (incluindo feriados que caem na segunda-feira), das 9 às 17 horas. O ingresso custa 10 reais e há emissão de meia entrada para estudantes.

Trilha da Vida

A Trilha da Vida fica localizada no Parque Ecológico Guarapiranga, a aproximadamente 35 quilômetros do centro da capital.  Com uma extensão de 50 metros, ela tem algo diferentes das demais trilhas que você conhece: só pode ser percorrida de olhos vendados. A ideia é proporcionar uma experiência sensorial, na qual dos participantes poderão entender o meio ambiente pelos sentidos, como olfato, tato e audição.

O trajeto é adaptado e pode ser realizado por cadeirantes e pessoas com pouca mobilidade. É necessário realizar o agendamento para fazer a trilha pelo e-mail peguarapiranga@sp.gov.br ou telefone (11) 5517-6707, já que o trajeto é monitorado. A Trilha da Vida pode ser percorrida de terça a domingo, das 9h às 14h.

Trilha Sensorial

A Trilha Sensorial fica localizada dentro do Parque Ecológico Imigrantes, inaugurado no final de 2018 em São Bernardo do Campo. O trajeto da trilha é realizado em meio às árvores por meio de uma plataforma suspensa de madeira sustentável, onde se alcança um lago de águas cristalinas ao final do percurso. O Parque Ecológico Imigrantes oferece plataformas, rampas de acesso, bondinho em plano inclinado, corrimãos e recursos eletrônicos de áudio para facilitar o acesso a cadeirantes, deficientes visuais e pessoas com necessidades especiais. Para o visitante com deficiência visual há placas com informações que possibilitam a leitura em braile.

As visitas ao Parque Ecológico Imigrantes são gratuitas, mas devem ser agendadas previamente pelo site.

Trilha Circuito das Árvores

A Trilha Circuito das Árvores está localizada no Parque Villa-Lobos, em plena capital paulista. O trajeto acessível de 120 metros de extensão é percorrido por uma passarela de madeira que chega a atingir 3,5 metros de altura. Durante o percurso é possível observar a copa das árvores e algumas espécies de pássaros.

O parque Villa-Lobos também conta com rampas, banheiros acessíveis e mapas táteis pensando na inclusão dos visitantes que são cadeirantes ou possuem mobilidade reduzida. O Parque-Villa Lobos funciona de segunda a segunda, das 5h30 às 19h e o acesso é gratuito.

Trilha do Silêncio

A Trilha do Silêncio fica no Parque Estadual do Jaraguá, também na capital paulista. O trajeto de 700 metros de extensão conta com corrimão e guia de madeira em meio à mata para orientação de deficientes visuais, além de placas com informações em braile. Com agendamento e monitoria, é possível realizar o “exercício do silêncio”, atividade de sensibilização em que o visitante pode sentir os sons e os cheiros da mata. Ao final da trilha, o visitante se depara com uma centenária figueira-branca.

Para o agendamento, basta entrar em contato pelo e-mail pe.jaragua@fflorestal.sp.gov.br ou telefones (11) 3941-2162 / 3945-4532. A trilha monitorada pode ser realizada todos os dias, das 7h às 16h, e o acesso é gratuito.

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