Arquitetura para todos: Empreendimentos devem prever acessibilidade

Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras. Essas novas regras foram instituídas pelo Decreto 9.451, publicado em 26 de julho de 2018, e regulamentam a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Veja aqui o Decreto 9.451/2018

O decreto estabelece que os compradores dos imóveis podem solicitar à construtora, por escrito, até o início da obra, a adaptação razoável de sua unidade, informando sobre os itens de sua escolha para instalação na residência. As construtoras e incorporadoras estão proibidas de cobrarem valores adicionais pelos serviços.

Define também que 2% das vagas de garagem ou estacionamento vinculadas ao empreendimento sejam reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto é resultado de negociação com associações da construção civil e das pessoas com deficiência e foi objeto de consulta pública nacional e várias audiências públicas.

Além das unidades residenciais, já foram regulamentados os artigos da LBI que tratam das micro e pequenas empresas; arenas, teatros e cinemas e unidades do setor hoteleiro, entre outros. Leia mais aqui

Renault Captur aproveita suspensão da venda de Nissan Kicks e Hyundai Creta para PcD

 Falta de opções especiais para PcD faz público procurar outros carros

 

O ano de 2018 ficará marcado pelo aumento nas vendas dos carros, com a facilidade para conseguir as isenções e comprar veículos com desconto. As fabricantes até apostaram em versões específicas para o público PcD (Pessoas com Deficiências). No entanto, como a lista de beneficiários é bem longa, as fabricantes não estão dando conta da demanda e acabam suspendendo as vendas destas versões. Isto dá oportunidade para outras fabricantes.

Um exemplo é a Renault. Entre junho e julho, as vendas diretas do Captur passaram de 873 para 1.438 unidades. Isso elevou a participação da modalidade nas vendas totais do SUV, que subiu de 43,37% para 54,97%. Segundo concessionárias Renault consultadas pela reportagem do Motor1.com, elas estão recebendo clientes que estavam de olho em rivais como Hyundai Creta e Nissan Kicks, mas desistiram ao saber que não havia previsão de entrega para a versão PcD.

Outro modelo que teve um salto nas vendas diretas foi o Ford EcoSport, passando de 1.112 unidades em junho para 1.563 veículos em julho. Foi o suficiente para fazer a participação da modalidade subir de 40,28% para 50,31%. Baseada na versão 1.5 SE, o modelo PcD custa R$ 69.990.

A Nissan paralisou as vendas do Kicks S Direct CVT no final de maio. A justificativa dada foi a alta demanda, esperando regularizar a situação para retomar as vendas. Há também outro motivo. A marca prepara a linha 2019 do SUV compacto, que já tem preços definidos e deve ser lançada nas próximas semanas. Ele era comercializado por R$ 68.640 e trazia o motor 1.6 de 114 cv e câmbio CVT.

Já a Hyundai anunciou na sexta-feira que o Creta PCD não será mais vendido até 2019, pois já tem pedidos feitos até o final do ano. Quem fez o pedido até 2 de agosto irá receber o veículo normalmente, dentro do prazo determinado no momento da compra. Custava R$ 69.990, no limite dos R$ 70 mil para isenção total de IPI e ICMS, com motor 1.6 de 130 cv e 16,5 kgfm e transmissão automática de 6 marchas.

Justiça condena empresa de ônibus por constrangimentos causados a deficiente Decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; Real Alagoas deve pagar R$ 5 mil por danos morais COMENTE

A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Real Alagoas a pagar R$ 5 mil por danos morais a um deficiente físico que passava por constrangimentos ao tentar usar os ônibus da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira.

O autor do processo alegou que utiliza cadeira de rodas para se locomover, e que por ser estudante, precisava fazer uso do transporte coletivo para se deslocar até o seu local de ensino.

No entanto, a linha de ônibus “José Tenório – Iguatemi”, na época de responsabilidade da Real Alagoas, não possuía adaptação especial para transportar cadeirantes, segundo o autor do processo, fazendo com que o estudante passasse por humilhações diárias, tendo que pedir ajuda a outras pessoas no embarque e desembarque dos transportes coletivos, além do desgaste físico.

Em depoimento, testemunhas afirmaram que muitas vezes o ônibus parava longe da calçada, dificultando o acesso do estudante ao transporte, ou simplesmente não parava. Também relataram que nos casos em que havia o elevador para deficientes, os motoristas às vezes informavam que o equipamento não estaria funcionando. Em um dia, o rapaz caiu do elevador, porque não foi colocado corretamente, segundo uma testemunha.

A magistrada fundamentou a determinação de pagamento de danos morais ao estudante. “Restou esclarecido que o autor foi submetido à situações vexatórias, por parte dos funcionários da Ré – leia-se motoristas dos ônibus -, que lhe causaram constrangimento suficiente para produzir repercussão negativa em sua esfera psíquica, e provocar-lhe dor emocional”, destacou.

Consta no processo que oficiais de Justiça verificaram que dos 12 veículos que faziam a linha “José Tenório – Iguatemi” em abril de 2013, quatro eram adaptados portadores de deficiências. Já em agosto de 2017, todos os ônibus da empresa estavam adaptados. Também foi apurado que a Real Alagoas deixou de operar a linha em questão, a partir de janeiro de 2015.

 

FONTE: Gazeta web

Cadeirante poderá acionar plataforma de ônibus por aplicativo

O Instituto Federal de Brasília (IFB) desenvolveu um aplicativo para celular que vai facilitar o dia a dia do cadeirante. A novidade garante total autonomia para utilizar a plataforma elevatória instalada nos ônibus públicos. A ideia é facilitar o acesso das pessoas com necessidades especiais ao transporte coletivo de forma independente em suas rotinas diárias.

O lançamento do aplicativo será realizado durante o evento ConectaIF, que ocorreu nesta segunda-feira (6), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O desenvolvimento do aplicativo faz parte do programa Fábrica de Ideias Inovadoras do IFB e foi criado pelo professor Élio Armando Nunes de Lima, que atua nas áreas de Engenharia Biomédica e Engenharia Clínica, e pelos técnicos Thales e Gilcemar Júnior, Coordenador do Núcleo de Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais.

Estudante de medicina que assistia a aula em maca faz reabilitação em SP

O estudante de medicina da UFPI (Universidade Federal do Piauí) Leandro Silva de Sousa, 21, que assistia às aulas do curso de bruços, deitado em uma maca, recuperou-se da lesão que o impedia de sentar na cadeira de rodas e está, a convite do governo de São Paulo, fazendo reabilitação na Rede Lucy Montoro, no Morumbi, zona oeste. Era um sonho dele desde que ficou paraplégico ao levar cinco tiros tentando apartar uma briga, há quatro anos.

Leandro foi submetido a uma cirurgia plástica, há três meses, logo depois de a Folha ter revelado sua história, o que conseguiu tapar uma úlcera de pressão –ferida que pode comprometer profundamente a parte afetada se não for bem tratada– ​​na região das nádegas.

Agora, o estudante consegue se sentar, mas ainda prefere acompanhar as disciplinas teóricas do curso —ele acabou de passar para o terceiro semestre— em uma maca portátil, enfrentando diversos desafios de acessibilidade. Ele chegou a entrar em laboratórios e usar o microscópio, com uma adaptação improvisada, deitado na maca.

“Agora fico a maior parte do tempo na cadeira de rodas, mas ainda é um desafio ir de um lugar para outro no campus porque não existem condições de acessibilidade. Perto das salas de aula da medicina, por exemplo, não consigo entrar em nenhum dos banheiros”, afirma.

Após ter sido baleado e sofrer uma lesão medular, o jovem não teve orientação básica para encaminhar a vida em uma nova condição física. Ele tem dificuldades de tocar a cadeira de rodas e ter desenvoltura com ela, assim como não sabia toda técnica de lidar com suas funções fisiológicas, que foram alteradas, por essa razão, ele queria vir a São Paulo.

Desde o início de julho, Leandro está passando por uma reabilitação intensiva na Rede Lucy, ligada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele ficará quatro semanas em tratamentos, treinamentos e preparos para ter condições de levar uma vida mais autônoma. No final do ano, ele retorna para uma reavaliação.

“Nosso objetivo é preparar o Leandro para que ele consiga estar bem capacitado para lidar com desafios que são próprios do estudante de medicina e do médico. Vamos dar ele suporte emocional, técnico e instrumentos para que ele vá criando seus próprios caminhos de adaptação na profissão”, diz o fisiatra Daniel Rubio, que acompanha o estudante.

O médico afirma que em disciplinas que se passam em centros cirúrgicos, por exemplo, será necessário pensar em como fazer o processo de assepsia da cadeira de rodas. Para ficar na altura do paciente na mesa de cirurgia, Leandro já tem uma solução.

Com apoio de uma campanha coletiva, que arrecadou R$ 24 mil, ele vai comprar uma cadeira especial, que deixa o usuário em pé e se locomove eletronicamente. Parte do dinheiro ele usou para pagar as passagens aéreas para São Paulo.

O jovem mora com a mãe em uma quitinete, próxima ao campus onde estuda. O pai é caminhoneiro, sustenta a família com cerca de R$ 1.400 por mês. Até dois meses atrás, ele tinha despesas com uma ambulância que o levava de maca à universidade, o que não é mais necessário. A UFPI dá uma bolsa de assistência a ele.

“O Leandro é muito aplicado, focado nas orientações que passamos e está se desenvolvendo muito rápido. Nossa expectativa é que ele tenha uma vida normal, como usuário de cadeira de rodas. Ele ainda tem medo de ficar muito tempo sentado, com receio de uma reincidência da úlcera, mas ele está muito bem”, afirma o médico.

Leandro ainda tem uma bala alojada entre as vértebras, mas o doutor Daniel Rubio avalia que não será necessário retirá-la, embora o estudante ainda tenha de passar por outras avaliações. O entendimento é diferente do que foi passado ao estudante anteriormente, no Piauí.

“A bala não me parece representar nenhum risco e, pelo tempo que já se passou, ela criou uma espécie de invólucro, não se movimenta, não prejudica outros órgãos e não irá afetar em nada a vida dele”.

O estudante, que é apaixonado por esportes, pretende entrar em um time de basquete em cadeira de rodas. “Estou feliz. Muita coisa boa aconteceu após a reportagem sair, por exemplo, vir para São Paulo e receber esse tipo de assistência que estou tendo. Quero ser médico para fazer o bem a outras pessoas”, declara Leandro.

Como parte do programa de reabilitação, que é totalmente gratuito, o estudante sairá de São Paulo com uma cadeira de rodas manual, feita de acordo com suas medidas e necessidades, com acolchoamento especial para evitar formação de feridas.

Em nota, a UFPI informou “está em construção a primeira ciclovia” do campus de Teresina, que terá 1,1 km e “inclui a construção de mais rampas de acesso, faixa de circulação para deficientes físicos e pedestres, a instalação de piso tátil para auxiliar o deslocamento de cegos e pessoas com deficiência visual”.

Segundo a universidade, o projeto de acessibilidade é orçado em R$ 1,4 milhão e é realizado com recursos próprios. A instituição não se manifestou sobre a falta de banheiros inclusivos. ​

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